Prefeita Cláudia Regina teve dez condenações na Justiça em 10 meses de mandato

Uma condenação e mais R$ 25 mil em multas todo mês e uma cassação a cada 50 dias. Essas são as marcas que a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice, Wellington Filho (PMDB), alcançaram em 10 meses de mandato. A dupla de gestores, que nesta semana terá o primeiro recurso conta a cassação julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acumula 10 decisões desfavoráveis na Justiça Eleitoral de primeiro grau e mais de R$ 250 mil em multas por desrespeito a Lei das Eleições.
Os números são baseados em levantamento feito com informações colhidas na 33ª e 34ª zonas eleitorais e também no TRE.  Das 10 condenações, seis resultaram em cassações de Cláudia Regina e Wellington Filho. Apenas duas causaram afastamento, talvez, por isso, em dez meses de mandato, a dupla só ficou afastada por uma semana dos cargos que ocupam.
Contudo, além das cassações, Cláudia Regina, Wellington Filho, a governadora Rosalba Ciarlini e alguns ex-secretários da Prefeitura de Mossoró também foram alvo de multas que somam R$ 257 mil. São R$ 237 mil em multas nos processos que estão ativos e mais R$ 20 mil em processos arquivados.
Pelo levantamento, na 33ª zona eleitoral, tramitaram sete processos desfavoráveis contra Cláudia Regina. O juiz eleitoral Carlos Virgílio, do TRE, tem uma das ações já conclusa para julgamento, mas ainda não marcou a data que o caso será levado para o plenário. O recurso é resultante de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), baseado em abuso de poder político, econômico e midiático. O processo já rendeu cassação e inelegibilidade por oito anos a Cláudia Regina e Wellington Filho. Pautado para esta quinta-feira está outra cassação de Cláudia Regina e Wellington Filho, baseada também em abuso de poder político, econômico e midiático.
Claro que, diante de tantas cassações, não foram apenas Cláudia Regina e Wellington Filho que foram condenados pela 33ª zona eleitoral. Em outros dois processos, a governadora Rosalba Ciarlini, autora do abuso de poder em prol dos investigados, também foi condenada a inelegibilidade por oito anos.
Todas essas citadas até agora são, exclusivamente, AIJEs e já contabiliza quatro cassações. Só na 33ª zona eleitoral. Contudo, a relação segue com outros processos que causaram, principalmente, a aplicação de multa a Cláudia Regina e Wellington Filho. Os processos 5043.2012.6.20.0033; 193-32.2012.6.20.0033 e 260-94.2012.6.20.0033, por propaganda irregular, são exemplos disso.
Ressalta-se que o juiz titular da 33ª zona, Herval Sampaio, não foi o único a imprimir condenações a Cláudia Regina e Wellington Filho. Na 34ª zona eleitoral, que tem a frente à juíza eleitoral Ana Clarisse Arruda Pereira, estão as outras decisões contra a dupla. Dois dos processos causaram a cassação dela e mais a aplicação de multa de R$ 26 mil. Além disso, um dos processos também teria colocado a governadora Rosalba Ciarlini na lista de condenados, tornando-a inelegível por oito anos. Esta ação já foi alvo de recurso no TRE e está, também, nas mãos do juiz eleitoral Eduardo Guimarães.
Além disso, há outras duas ações, uma por captação ilícita de sufrágio e outra por prestação de contas que causaram condenações para Cláudia Regina e Wellington Filho. Uma dela é referente a uma reunião ocorrida durante o período eleitoral, envolvendo servidores públicos e que, por isso, causou a aplicação de multa, também, para o ex-secretário chefe do Gabinete Civil de Mossoró, Jerônimo Rosado. As contas de campanha foram aprovadas, mas com ressalvas.


do portal JH