O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirmou que o governo
Rosalba Ciarlini é "inajudável" ao comentar veto parcial da chefe do
Executivo estadual ao projeto de lei que trata da informatização do
processo ambiental no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (Idema). "Como tenho dito, o governo Rosalba é 'inajudável'. Ao
sancionar a lei que 'Dispõe sobre o processamento eletrônico do
licenciamento ambiental...', ela vetou quatro artigos que, na prática,
mutilam totalmente o projeto.
O parlamentar afirmou que a
proposição contou com a orientação do Sebrae-RN. "Aprovado pela
Assembleia Legislativa, o projeto original foi elaborado pelo Sebrae-RN e
passou por uma ampla discussão com vários setores, inclusive no Conema
(Conselho Estadual do Meio Ambiente). Ao chegar à Assembleia, foi
apresentado um substitutivo que recebeu emenda de minha autoria. Este
substitutivo melhorou a versão original, recebendo apoio do Sebrae e de
outras entidades representativas dos empresários", comentou.
O
petista afirmou que resta articular na Assembleia Legislativa a
derrubada dos vetos. "Lamentavelmente, todo esforço feito para
modernizar o processo de licenciamento ambiental e dar mais
transparência e agilidade aos pedidos de licenças foram desconsiderados
pelo governo. Os vetos tornaram a lei inócua. A alternativa agora é
derrubar os vetos e restaurar a lei aprovada pela Assembleia. É para
isso que vou trabalhar agora", acrescentou.
A possibilidade de
derrubar os vetos é viável tendo em vista que a governadora só conta
atualmente com o apoio dos três deputados do DEM: Leonardo Nogueira,
José Adécio e Getúlio Rego.
de o mossoroense
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