Juiz eleitoral do TRE afirma que Mossoró parece viver uma ditadura

O juiz federal Eduardo Guimarães, um dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tem realmente uma postura bem definida quando se trata da situação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM): ela se beneficiou, sim, de uma série de irregularidades durante a disputa eleitoral de 2012. E mais uma demonstração desse entendimento de Guimarães foi dada hoje (11), durante o julgamento da ação cautelar movida pela defesa de Cláudia Regina e pedindo o retorno dela à Prefeitura – após o afastamento motivado pelas sétimas e oitavas cassações.

Nesta sessão, além de ressaltar essa culpabilidade de Cláudia Regina, o magistrado criticou a postura da defesa dela e o grupo político que a acompanha. “Senhores, a regra do regime democrático é a alternância de poder. O que não tem alternância de poder é ditadura. Uma ditadura que, parece, há mais de 20 anos já está dominando aquela região (de Mossoró)”, analisou Eduardo Guimarães ao repreender aqueles que eram contrários à alternância no poder municipal.
Antes de Cláudia Regina, vale lembrar, a prefeita de Mossoró foi Fafá Rosado, mesmo grupo político dela. Rosalba Ciarlini, atual governadora, foi anterior a Fafá. Todas são do mesmo grupo político, que antes era PFL e, agora, é DEM. Contudo, essa não foi a única crítica do juiz.
Retornando ao viés jurídico, Eduardo Guimarães repreendeu a atitude dos advogados de Cláudia Regina, que teriam colocado no recurso uma repetição das alegações finais do processo em primeiro grau (que gerou a cassação da prefeita) e acrescentou apenas a novidade de que o Tribunal Regional Eleitoral já havia concedido em outras vezes o efeito suspensivo, sustentado no fato de que apenas uma Corte teria o poder de afastar políticos condenados.
“Nem a isso (argumentar melhor o recursos), se dão ao trabalho”, criticou Eduardo Guimarães durante a relatoria da ação cautelar. “Somente a sensação de impunidade justifica a forma como foi escrita um recurso, sem a mínima preocupação de apontar os erros da primeira decisão”, acrescentou o magistrado federal e eleitoral.
Eduardo Guimarães também ressaltou que, além de oito condenações, nesses últimos processos foram elencados 63 fatos distintos violadores da legalidade eleitoral. “Ao cidadão comum, repugna oito cassações sem efeito. E ainda argumenta-se a ‘fumaça do bom direito’, onde está a relevância jurídica disso?”, acompanhou o juiz eleitoral Artur Cortes, seguindo a linha crítica do colega.
Apesar dos argumentos relatados por Eduardo Guimarães, o efeito suspensivo foi aceito pela maioria da Corte e Cláudia Regina está liberada para voltar à chefia da Prefeitura de Mossoró. Na terça-feira (18), o TRE julgará os méritos de dois recursos da defesa. Serão os primeiros julgamentos de cassações da prefeita. Eduardo Guimarães e Carlo Virgílio são os relatores. Se cassada, Cláudia e o vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), serão afastados e haverá nova eleição em Mossoró.

do portal noAr