O presidente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson
Silvino, anuncia quer a instituição analisará a possibilidade de
requerimento de intervenção federal no Estado. O motivo, segundo ele, é o
reiterado descumprimento de decisões judiciais do juiz Marcus Vinícius
Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, e do desembargador
Claudio Santos.
As decisões
judiciais descumpridas são relativas à obrigação de fornecimento de
profissionais para o Hospital Regional de Currais Novos (HRCN). Ou seja,
são 41 médicos que, por força de ordem judicial, deveriam ser nomeados
para atuarem naquela unidade hospitalar.
A nova decisão
determina que o secretário estadual de Saúde, Luiz Alberto Fonseca, sob
pena de multa, exonere servidores ocupantes de cargos de confiança na
Secretaria Estadual de Saúde até o limite necessário para pagamento dos
médicos, bem como elabore, em um prazo de 30 dias, plano de ocupação dos
cargos vagos de médicos efetivos no HRCN (dois médicos cardiologistas,
33 médicos clínicos gerais e seis para médicos ortopedistas).
De acordo com o
magistrado, o secretário deve comprovar, em um prazo de 30 dias, que
entrou em contato pessoal com os médicos nomeados na decisão, bem como
que foram tomadas as providências para o início do exercício no Hospital
Regional de Currais Novos.
fonte o mossoroense
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