O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Aderson
Silvino, informou nesta quarta-feira (28) que ainda não recebeu o
processo que trata do pedido de intervenção federal no Governo do
Estado.
“Ainda não recebi, mas quando estiver com ele em mãos vou me debruçar
sobre o caso”, declarou o desembargador, durante o lançamento da
revista Jurisprudência, editada e lançada pelo Tribunal de Justiça.
O pedido de intervenção foi suscitado pelo juiz da comarca de Currais
Novos Marcos Vinícius Pereira Júnior, após constatar sucessivos
descumprimentos de decisões judiciais referente a melhorias no serviço
de saúde prestado pelo Estado naquela cidade.
Quando receber o processo, caberá a Aderson Silvino julgar a
admissibilidade do pedido de intervenção. Se ele entender que há
elementos para a abertura do processo, o caso é remetido ao Superior
Tribunal de Justiça, onde será julgado pela Corte Especial, órgão máximo
do STJ.
do portal noar
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