Ao desrespeitar mais de uma centena de decisões judiciais, a
governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), enfraqueceu a
democracia, que é a forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis
participam igualmente – diretamente ou através de representantes
eleitos – na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis,
exercendo o poder através do sufrágio universal.
Segundo o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO),
Rosalba descumpriu várias dezenas de decisões judiciais,
deliberadamente, pondo em risco a estabilidade democrática no Rio Grande
do Norte. “A violação à independência dos poderes é um fato gravíssimo.
Porque estamos numa democracia e a violação, tanto no cálculo errado de
repasse aos demais poderes, quanto desrespeito a decisões judiciais,
enfraquecem a relação entre os poderes”, afirma o coordenador do Núcleo
de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) no Rio
Grande do Norte, Fábio Silveira.
Silveira é uma das seis pessoas físicas que assinam o pedido de
impeachment que tramita contra a governadora Rosalba Ciarlini na
Assembleia Legislativa. “São vários problemas que estão embasados com
documentos. São acusações sérias, todas muito bem documentadas. E que
estão pedindo como resultado o afastamento da governadora, que é o que
está previsto na Constituição”, completa.
Pedido de impeachment, de autoria do MARCCO, tramita na Assembleia
Legislativa há 19 dias, sem ter sido admitido ainda pelos deputados.
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça, anteriormente agendada
para esta terça-feira, foi cancelada. Até agora, os deputados ainda não
designaram sequer o relator da matéria.
Na visão de analistas, falta interesse político na aprovação do
impeachment. Apenas três partidos apoiam o impeachment: o PSB da
ex-governadora Wilma de Faria, o PSD do vice-governador Robinson Faria e
o PT da deputada federal Fátima Bezerra. Partidos que até recentemente
fizeram parte oficialmente do governo Rosalba Ciarlini, como o PMDB do
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e o PR do deputado
federal João Maia, ainda não se manifestaram sobre o impeachment.
Segundo o vereador Fernando Lucena, esses partidos ainda possuem
indicações políticas no governo Rosalba, razão para não apoiarem o
afastamento da governadora, já que perderiam cargos no executivo.
Além de Fábio Silveira, assinam o pedido de impeachment Marco Aurélio
(Receita Federal), Ana Paula Pachelli (CGU), Halcima Melo Batista
(Chefe da auditoria da UFRN), Djamiro Acipreste (Representante da OAB) e
Carlos José Cavalcanti (CGU), atualmente coordenador do MARCCO. Para
cumprir com o que determina a lei, todos eles, pessoa física, tiveram de
reconhecer firma, comprovando estarem com os direitos de cidadão em
dia, para que o pedido de impeachment cumprisse com todo rigor o que
determina a Lei.
O MARCCO é composto por 25 órgãos apartidários, entre os quais
Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas
do Estado e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Associações
como a dos Magistrados, do Ministério Público e dos Juízes Federais também compõem a entidade.
do portal JH
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