O deputado Fernando Mineiro (PT) disse ontem que a falta de
transparência na aplicação dos recursos pelo Governo do Estado é a
principal causa da situação caótica em que se encontra o Rio Grande do
Norte, onde a administração não dispõe de recursos para nada.
"Nós
não temos como acompanhar a gestão físico financeira do Estado. Esse é
um debate fundamental para o aprofundamento da democracia no Rio Grande
do Norte. A população precisa fazer esse acompanhamento no Portal da
Transparência", afirmou.
O parlamentar registrou que na reunião da
terça-feira última, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
aprovou projeto de autoria dele que possibilita trazer para o Estado o
Sistema Integrado de Administração Financeira do (Siaf) utilizado pelo
Governo Federal. É um sistema contábil que tem por finalidade realizar
todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e
contábil dos recursos públicos.
De acordo com Fernando Mineiro, em
abril deste ano o governo arrecadou R$ 340 milhões de ICMS e mais R$ 40
milhões de outras taxas próprias, no entanto não se sabe onde esses
recursos foram aplicados.
"Há pagamentos de fornecedores das áreas de
educação, saúde, segurança e de serviços na infraestrutura em atraso,
sem falar no atraso do pagamento dos servidores. Esse dinheiro está
sendo aplicado em quê? A arrecadação continua subindo, mas os pagamentos
pelo governo estão atrasados. É isso que queremos saber, onde estão
sendo aplicados os recursos de repasse dos convênios?", questionou.
Ele
também indagou sobre o que foi feito dos R$ 630 milhões aprovados em
2012, onde existiam no projeto R$ 220 milhões para aplicação em
infraestrutura.
"Nós não temos informações sobre a arrecadação
financeira do Estado. As informações que temos são muito aquém da
realidade", concluiu.
http://omossoroense.uol.com.br
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