A proposta
denominada de “Antibaixaria Musical” agora é lei em Mossoró. A edição da
última sexta-feira (16) do Jornal Oficial do Município trouxe a
promulgação da Lei N° 3151 que dispõe sobre a proibição da utilização de
músicas que denigram, ofendam ou tratem de qualquer outra forma
pejorativa a imagem da mulher nos eventos financiados pelo Poder
Executivo Municipal.
Diante do fato do Poder Executivo de
Mossoró ter se abstido de sancionar ou vetar a Lei Antibaixaria Musical,
a medida, de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), foi
promulgada pela presidência da Câmara Municipal depois de ser aprovada
pelo legislativo local.
A proposta proíbe bandas e demais
artistas (individuais ou em grupos) de utilizarem em seus repertórios
músicas que denigram, ofendam, trate de qualquer outra forma pejorativa
ou ainda incentivem a violência contra a mulher e sua imagem, em eventos
financiados pela Prefeitura.
A proposta foi aprovada por unanimidade em sessão da CMM do dia 03 de setembro de 2013.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Layrinho Rosado.
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