O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermano Morais (PMDB), disse
que a pauta prioritária da reunião da CCJ que irá acontecer nesta
quinta-feira será o projeto de lei que prevê promoções dos soldados,
cabos e sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, conforme
acordo firmado pela Casa. O impeachment da governadora Rosalba Ciarlini
(DEM), que tramita há vinte dias no parlamento do Rio Grande do Norte,
só será apreciado nesta quinta ‘se’ chegar à CCJ, após a pauta
prioritária. O pedido de impeachment ainda se encontra na Secretaria
Legislativa, sendo “preparado” para ser enviado à CCJ.
Embora não exista sequer relator a ser indicado para o impeachment,
Hermano nega que esteja protelando a apreciação do pedido, uma vez que o
processo sequer chegou à CCJ ainda. “Amanhã nós teremos nossa reunião
da CCJ, tendo na pauta, de maior destaque, a lei dos praças, que trata
da progressão funcional dos bombeiros e policiais militares. Quanto ao
impeachment, esperamos, até amanhã, estar recebendo da Secretaria
Legislativa o material. ‘Se’ chegar em tempo, vamos começar a trabalhar
sobre este assunto”, afirmou o deputado.
Depois de receber o pedido de impeachment, Hermano diz que fará a
leitura do documento e designará o relator. Só não se sabe se isto vai
ocorrer na reunião de amanhã. “Estou aguardando a chegada do pedido,
onde se pede a instauração de um processo de impeachment, para poder
desenvolver o trabalho que compete a CCJ. Amanhã vou saber. Como a
Assembleia está instalada em Passa e Fica, talvez, até amanhã, eu tenha
essa informação”, afirmou. “Mas o principal assunto da pauta amanhã é a
lei dos praças”.
O projeto da “Lei de Promoção de Praças” do Corpo de Bombeiros e da
Polícia Militar deve ser votado até a quarta-feira da semana que vem
pela Assembleia Legislativa. Ontem, as lideranças da Casa dispensaram,
através de acordo, a tramitação do projeto, para dar agilidade ao
processo. Ele já consta na pauta de votação de amanhã da CCJ. “Mas ‘se’
chegar o material do impeachment, vou dar conhecimento e vou consultar
os colegas, para saber quem se disporia a ser relator”, afirmou Hermano,
sem garantir que o relator será designado já amanhã. “Ainda não houve
conversa entre nós na CCJ sobre a relatoria”.
do portal JH
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