O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a sessão de hoje (29)
o julgamento sobre infidelidade partidária contra o deputado federal
Carlos Alberto de Sousa Rosado, conhecido como Betinho Rosado, que
trocou o Democratas pelo Partido Progressista (PP) sem autorização do
presidente nacional do DEM, o senador José Agripino. Por isso,
inclusive, o parlamentar potiguar, se julgado, deverá perder o cargo na
Câmara Federal. Logo ele que tem futuro incerto caso a cunhada, a atual
governadora do RN, Rosalba Ciarlini, não seja candidata a reeleição.
O processo de infidelidade partidária está nas mãos do ministro João
Otávio de Noronha. E o “deverá perder o mandato”, do paragrafo anterior,
se baseia no fato de que, em processos anteriores, a Justiça Eleitoral
se posicionou pela punição aos que trocam uma sigla por outra,
principalmente, quando não tem a autorização da primeira para isso, como
é o caso de Betinho Rosado. Além disso, o potiguar também tem parecer
contrário da Procuradoria Eleitoral, o que reduz ainda mais as chances
de vitória no Tribunal.
É importante lembrar que o julgamento de Betinho Rosado acontece sete
meses depois do Democratas entrar com o pedido de perda do mandato por
infidelidade partidária. Afinal, a petição inicial do processo foi
protocolada no dia 16 de outubro, precisamente às 17h51, conforme consta
no registro do processo disponível no TSE.
Mesmo assim, o fato da matéria está sendo levada a julgamento antes
das eleições de 2014 é algo inesperado, porque alguns especialistas em
direito acreditavam que a máxima corte eleitoral brasileira não teria
condição de votar a matéria antes do pleito, uma vez que em ano
eleitoral, o TSE se dedica, quase que exclusivamente, a julgar matérias
relacionadas ao registro de candidatura.
“Se você me perguntar se isso deve ser julgado, eu acho que deveria
sim ser julgado até as eleições. Mas se vai ser, acredito que seja muito
difícil”, analisou o advogado Fábio Hollanda, ex-juiz do Tribunal
Superior Eleitoral (TRE), ouvido pelo portalnoar.com no final do ano
passado, quando Betinho Rosado já tinha dois meses de infidelidade
partidária e afirmava que a saída dele do DEM, mesmo sem a autorização
para tal, havia sido um “risco calculado”. “O único caso que eu conheço
de desfiliação partidária, demorou mais de dois anos para ser julgado.
Acredito que não deverá ser julgado, a menos que tenha uma atenção
especial para isso”, acrescentou Hollanda.
E por que Betinho trocou o DEM pelo PP? Segundo ele, porque estava
sendo discriminado na sigla de José Agripino – a Justiça Eleitoral só
considera causa justa para a desfiliação quatro itens: incorporação ou
fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio
reiterado do programa partidário ou uma grave discriminação pessoal.
Para exemplificar essa compreensão a discriminação, Betinho citou o
que ocorreu na eleição de 2010, quando todos os recursos do partido
foram direcionados para a candidatura de Felipe Maia, filho de Agripino.
O que sobrou, foi para Rogério Marinho, que nem do DEM é. É do PSDB.
Nada sobrou para Betinho, que fez uma campanha quase que sozinho, nas
palavras dele. “Na minha visão, a fidelidade acontece em duas mãos, o
partido é fiel com o seu filiado, e ele é fiel ao partido. O partido do
Democratas não me ajudou quando eu precisei e espero que isso seja
reconhecido na justiça”, declarou.
Mesmo assim, Betinho foi eleito pelo DEM, mas não assumiu o mandato.
Foi ser secretário de Agricultura na gestão da cunhada, Rosalba, a única
governadora do DEM no País. No final de 2012, deixou o Governo e
decidiu reassumir o mandato na Câmara, tirando de lá o suplemente,
Rogério Marinho. Depois, pediu a desfiliação partidária, não dada pelo
senador José Agripino.
Betinho não quis saber da negativa e, mesmo sem ela, deixou o DEM.
Foi para o PP, onde assumiu a presidência do partido e arranjou um
problema com outro grupo político do RN: o da família Motta – o vereador
Rafael Motta era presidente da sigla no RN e havia trabalhado por meses
para regularizar o partido e receber uma série e deputados estaduais,
entre eles, o presidente da Assembleia, Ricardo Motta.
Presente e futuro
O deputado federal, então, seguiu o mandato, se destacando como um
dos parlamentares que mais utilizaram recursos públicos da cota
indenizatória da Câmara Federal e, agora, já perto da nova eleição,
espera que o DEM libere Rosalba Ciarlini para ser candidata a reeleição
(o que não deve acontecer, uma vez que Agripino já antecipou que apoiará
Henrique Eduardo Alves, do PMDB). Se isso não acontecer, Betinho Rosado
corre o risco de ficar isolado no PP e não conseguir coeficiente
eleitoral suficiente para se reeleger, uma vez que a aliança
peemedebista conta com a presença do PROS (nova sigla da família Motta) e
de outras siglas, que vetam a presença dele no grupo.
do portal noar
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