TRE aguarda alegações finais do MP para julgar processo contra prefeita Cláudia Regina

O recurso contra a expedição do diploma (RCED) que pede a cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, e que pode deixar a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do DEM, inelegível por oito anos por prática de crime eleitoral, deve ser levado a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima semana. Isso porque nesta terça-feira, a Corte Eleitoral decidiu que o procurador-regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, é que tem competência para apresentar as alegações finais do processo. Agora, fica faltando apenas isso para o relator do caso, o juiz eleitoral Verlano Medeiros, concluir o voto dele e o processo ser julgado pelo colegiado.
Em caso da condenação de Cláudia Regina, a prefeita de Mossoró sofrerá uma nova cassação (a terceira este ano, mas a primeira no Tribunal). Além disso, será realizada uma nova eleição na cidade e a governadora Rosalba Ciarlini, por ter utilizado a máquina pública estadual em benefício da candidata, ficará inelegível por oito anos. Caso a gestora mossoroense não seja condenada, ela poderá “se preocupar” apenas com as ações que tramitam na primeira instância eleitoral e que pedem a cassação dela, também, por abuso de poder econômico e político, compra de votos e irregularidades na prestação de contas.
Para esclarecer a situação processual, o que o Tribunal Regional Eleitoral decidiu nesta terça-feira com relação ao processo foi a “questão de ordem” levantada pelo procurador-regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, com relação a quem deveria apresentar as alegações finais do processo: ele, da PRE, ou as promotoras Ana Ximenes e Karine Crispim, do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Rocha defendia que fossem as promotoras, uma vez que elas foram as que ingressaram, em conjunto com o advogado Marcos Araújo, da coligação de Larissa Rosado (candidata derrotada por Cláudia Regina) no RCED contra a prefeita de Mossoró no TRE. E, se fossem Ximenes e Crispim, realmente, as responsáveis pelas alegações finais, isso poderia significar mais algumas semanas de expectativa para o julgamento. Afinal, elas teriam o prazo de dois dias para apresentar a alegação final e, depois, o procurador ainda teria que analisar o documento e apresentar um parecer sobre essa alegação.
Como o processo está tramitando no Tribunal, no entanto, a responsabilidade é realmente do procurador eleitoral e assim decidiu a Corte no julgamento “questão de ordem”. “Vencidos os Desembargadores Amílcar Maia e João Rebouças, que acolhiam a referida questão de ordem. Do mesmo modo, acordam, por maioria de votos, em acolher questão de ordem suscitada pelo Desembargador Amílcar Maia para que seja determinada a nulidade dos atos a partir do despacho do relator que determinou a intimação do Procurador Regional Eleitoral para a apresentação de alegações finais”, apontou a decisão do Tribunal.
Dessa forma, Paulo Sérgio Rocha agora terá dois dias para apresentar as alegações finais e, finalmente, o processo que já tramita desde o início do ano no TRE, fica concluso para que Verlano Medeiros apresente o voto dele e o RCED seja julgado. “Estamos apenas esperando dar continuidade à tramitação do processo. Sendo concluída essa etapa, o processo deve ficar concluído para que eu possa proferir meu voto que será acompanhado ou não dos demais colegas da corte”, afirmou Verlano Medeiros.
Vale ressaltar que a análise do procurador era, realmente, o que faltava ao julgamento, uma vez que a tramitação já chegou a fase de alegações finais ainda na semana passada, quando o juiz Verlano Medeiros intimou todos os envolvidos para que apresentassem seus últimos pareceres sobre o processo.
“Os advogados de Cláudia Regina já apresentaram as alegações finais, assim como os de Rosalba Ciarlini e a da deputada Larissa Rosado (que foram os autores da ação contra as democratas). Porém, o procurador entendeu que não era dele a responsabilidade de apresentar as alegações finais e indicou as promotoras da MPE. Eu entendo que é dele se a responsabilidade e por isso levamos a decisão para o plenário do Tribunal”, explicou o juiz eleitoral Verlano Medeiros, que é relator do processo.

do portal JH