O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, instaurou Inquérito Civil
após o recebimento de denúncia de prática de nepotismo no âmbito do
Poder Executivo do Município de Serrinha dos Pintos e expediu
Recomendação para que sejam exonerados todos os ocupantes de cargos
comissionados, em caso de parentesco até o terceiro grau com os
representantes do Município.
O MP expediu Recomendação ao Prefeito de Serrinha dos Pintos, no
sentido de que se efetue, no prazo de trinta dias, a identificação e a
exoneração de todos os eventuais ocupantes de cargos comissionados,
função de confiança ou função gratificada que detenham relação de
parentesco até o terceiro grau com os ocupantes de cargos do poder
executivo municipal.
Mediante a instauração do Inquérito Civil nº 28/2013, o representante
do MP irá investigar a prática de nepotismo perante a administração e
requisitou ao Município para, no prazo de quinze dias, informar as
relações atualizadas das pessoas ocupantes de cargos comissionados e
também das pessoas contratadas temporariamente; bem como a relação
atualizada dos contratos vigentes, indicando o nome dos sócios e CNPJ
das empresas contratadas, esclarecendo o grau de parentesco entre os
sócios das empresas e pessoas ocupantes de cargos no âmbito do poder
executivo em Serrinha dos Pintos.
Da Assessoria do MP
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