Um decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) retira R$
50,5 milhões de áreas como segurança e saúde para destiná-los a
cobertura de um déficit na folha de pessoal estimado em R$ 89 milhões. O
ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira
(24). Para não atrasar o pagamento dos vencimentos do funcionalismo
público estadual, o Executivo necessitou remanejar valores inicialmente
destinados a reformar, construir penitenciárias e cadeias públicas;
adquirir armamento e munição para o sistema de segurança; ampliar
unidades hospitalares; conservar e recuperar rodovias; desenvolver
atividades em setores de cultura e educação, entre outros. A redução e o
acréscimo de valores em rubricas diversas ao longo do ano, no âmbito do
orçamento anual, é algo comum. Mas a retirada de montantes
substanciais de setores vitais, para salvaguardar tamanho déficit, não é
tão corriqueiro assim.
Preocupada com a repercussão que poderia causar o atraso no pagamento da
folha de pessoal, a governadora Rosalba Ciarlini ordenou aos auxiliares
da área econômica que fizessem todos os esforços para garantir o
recebimento, em dia, dos servidores. No DOE da quarta-feira (24) um
outro decreto destinou outros R$ 43 mil para a folha, recursos
subtraídos da preservação do patrimônio público, construção e reforma de
unidades do Itep e ampliação da frota de veículos do estado. Pelo
jeito, os aproximados R$ 38 milhões que ainda restam ser viabilizados
para complemento da folha do mês vão ser removidos dentro do OGE a
conta-gotas.
O Governo precisaria reservar para pagamento das
remunerações dos servidores cerca de R4 391 milhões por mês. O problema,
segundo alegam interlocutores da gestão Rosalba Ciarlini, é que o
acréscimo financeiro mês a mês na folha não tem sido nada gradual. A
implantação de planos de cargos e vencimentos, decisões judiciais
determinando a fixação de ganhos salariais, entre outras demandas, têm
avolumado as obrigações financeiras do estado com os servidores.
Para
dividir o problema, o Executivo tem registrado que a responsabilidade é
de todos, inclusive dos demais Poderes e Ministério Público. E tem
pedido abertamente a compreensão das instituições para colaborarem
financeiramente. O último pleito foi para que o repasse do chamado
duodécimo (recurso pertencente ao Tribunal de Justiça, Assembleia
Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público) – possa ser
reduzido este mês. Ou então para que se consolide um acordo no sentido
de que apenas parte do duodécimo de julho seja repassado ao TJ/RN, MPE,
AL e TCE, valores que garantam o pagamento da folha das instituições; e
no dia 10, o restante seja repassado. A “compreensão”, pelo que se sabe,
não foi acatada. Ainda não.
fonte tribuna do norte
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