O Governo Rosalba através da procuradoria do Estado, tem
suspendido as ações do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), no Supremo Tribunal
Federal (STF) para pagamento dos planos. Isso apesar de as decisões em caráter estadual terem sido tomadas por unanimidade no
Tribunal Pleno.
Das duas uma: ou erra o TJRN, por
todos os desembargadores, ou erra o Presidente do STF, Joaquim Barbosa. O que é
certo é que os recursos interpostos no Supremo foram fundamentados em
informações falsas, pois se baseiam na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
na redução dos cargos comissionados do Governo.
No caso da LRF, o Governo está na
mesma situação desde 2002 (veja quadro abaixo) e quanto à redução dos cargos
comissionados, o decreto de 03/01/2011, teve o artigo que trata das gratificações
revogado em 11/05/2012.
Dessa forma, o Ministro Joaquim
Barbosa foi induzido ao erro pelas informações da procuradoria Geral do Estado,
causando enorme prejuízo aos trabalhadores dos vários
órgãos públicos do RN. Uma situação gravíssima.
O SINAI já fez esses
esclarecimentos ao Supremo por meio dos advogados de Brasília, porém a
pendência continua em aberto. Como o Supremo se encontra em recesso neste mês
de Julho, espera-se que em agosto essas pendências sejam resolvidas sem mais
delongas.
Todas as leis dos planos de
carreira, implantadas no período de 2011 a 2013, foram aprovados com o Governo
na mesma situação. É só observar o 3º trimestre de cada ano de 2009 até 2012
para constatar o falso discurso do Desgoverno Rosalba nesse período, ocorreram negociações com 13
categorias, dentre outras os procuradores do Estado, o que significa dizer que
o Governo está escolhendo arbitrariamente a quem pagar.
Situação da LRF 2009 a 2012
3º quadrimestre/2009 - 49,79%
2º quadrim./2011- 48,14 2º
quadrim./2012-48,01
3º quadrimestre/2010 – 48,80% 3º quadrim./2011- 48,35 3º quadrim./2012-48,38
1º quadrimestre/2011 – 48,61 1º quadrim./2012- 47,71 1º quadrim./2013-48,94
Informações do SINAI
Nenhum comentário:
Postar um comentário