A Secretaria de Estado da Educação anuncia o corte do ponto
dos professores cedidos ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Rio Grande do Norte que supostamente deveriam ter retornado às suas
atividades nas escolas e, de acordo com a secretaria, até o momento não
se apresentaram. Segundo o Governo, o Sinte "não prestou qualquer tipo
de informação à SEEC sobre a apresentação desses profissionais", mesmo
após ser notificado.
No dia 28 de junho,
seguindo recomendação do Ministério Público, a secretaria enviou
notificação ao sindicato, convocando imediatamente para reassumir suas
funções junto às escolas da rede estadual todos aqueles servidores e
professores atualmente afastados para o exercício de funções junto ao
Sinte, assim como aqueles que estivessem afastados por mais de dois
mandatos consecutivos. Segundo a legislação estadual, somente três
servidores podem ser cedidos.
A recomendação,
assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi publicada no Diário
Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2013 e tem como base jurídica a
Lei Complementar Estadual Nº 122/94. A legislação diz que “somente
podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou
representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por
entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser
prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
Segundo
o Ministério Público, ficou evidenciada a existência de pelo menos 35
servidores da Secretaria de Estado da Educação afastados para exercerem
funções junto ao sindicato, alguns deles por tempo superior a dois
mandatos. Para o MP, além de afrontar diretamente as disposições da Lei
Complementar Estadual 122/94, “o afastamento de um grande número de
servidores da secretaria deixa lacunas nas escolas, salas de aula e
outros setores administrativos da pasta, comprometendo a eficiência e a
regularidade do serviço público de educação”.
fonte tribuna do norte
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