quarta-feira, 17 de julho de 2013

RE anula decisão que absolvia Cláudia Regina e processo volta à fase inicial

Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiram anular a decisão do juiz da 34ª Zona, Pedro Cordeiro, que extinguia ação movida pelo Ministério Público contra a prefeita Cláudia Regina (DEM) por abuso da máquina pública estadual. O processo em questão trata da suposta troca de apoio político do ex-vereador Chico da Prefeitura (DEM) pela nomeação da filha dele, Rafaela Dantas, para cargo comissionado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os magistrados entenderam que o juiz Pedro Cordeiro deveria ter ouvido as testemunhas arroladas. As principais são Chico e Rafaela. Sem ouvi-los, o magistrado extinguiu o processo alegando falta de provas.
Agora não será mais Pedro Cordeiro quem vai julgar o processo novamente. Caberá à juíza Ana Clarisse a decisão.
Advogado de Cláudia Regina (DEM), Emanoel Dantas afirmou que à decisão do TRE cabe recurso, mas não tem definido se vai recorrer ou passar pela fase de instrução. "É preciso analisar a decisão", explicou.

de o mossoroense

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