Mais uma do (des)Governo de Rosalba Ciarline. Hoje (terça-feira, 9)
pela manhã, na sede da secretaria de educação do estado, nos foi negado o
direito constitucional de certidão.
Buscávamos uma certidão com informações pessoais de minha mãe,
professora estadual aposentada, que buscará, por meio de ação judicial,
receber os direitos que deveriam lhe ser garantidos já
administrativamente.
Mas, como falar em garantia de direito ainda em sede administrativa
quando o mais básico (e constitucional) dos direitos, o direito de
certidão, previsto no art. 5º, XXXIV, b) (SIM, É UM DIREITO FUNDAMENTAL,
CLAUSULA PÉTREA) nos foi negado.
Um governo que nega direitos fundamentais dos mais básicos, NUNCA irá
garantir direitos fundamentais mais complexos como saúde, educação,
segurança, moradia, etc.
Resta-nos buscar a tutela jurisdicional para garantir o simples,
porém imprescindível ao Estado Democrático de Direito, direito de
certidão.
Revoltante!
Rio Grande do Norte, a ditadura é aqui!
Jonas Yuri Carlos da Costa
Estudante de direito
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