O Tribunal de Contas, através da Primeira Câmara, em sessão realizada
nesta semana, impôs ao ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Lopes
da Silva, a devolução da importância de R$ 421.805,24, recursos do
Fundef, que não foram devidamente aplicados. O processo relatado pelo
conselheiro Tarcísio Costa apontou uma serie de irregularidades na
prestação de contas do ano de 2001, processo nº 22391/2001.
Notificado para apresentar a documentação que comprovassem as
despesas, o ex-gestor não se pronunciou, “gerando uma presunção juris
tantum de emprego irregular dos recursos públicos”, opinou o Ministério
Público de Contas. Diante dos fatos, as contas foram consideradas
irregulares gerando devolução de recursos. Por motivo semelhante, o
ex-prefeito do município de Bom Jesus, Moacir Amaro de Lima, foi
condenado a restituir aos cofres públicos a importância de R$ 8.767,82,
referente a despesas sem comprovação especifica, processo nº 14787/2001.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.
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