Após quatro meses de desobediência do Estado à ordem judicial que
determinou o pagamento das horas-atividade trabalhadas em sala de aula, o
SINTE/RN protocolou nesta quinta-feira (18) um pedido de sequestro de
R$ 17.000.000,00 correspondente aos meses de descumprimento da decisão
por parte do Governo do Estado. Essa foi a alternativa encontrada pelo
Sindicato para fazer com que esse direito dos professores seja
respeitado.
Apesar das informações solicitadas pela justiça terem sido sonegadas
pelo Governo, o Sindicato conseguiu dados contendo o quantitativo de
profissionais prejudicados, bem como salários e níveis de carreira desse
professores. Isso possibilitou o cálculo dos valores que deveriam ter
sido pagos nesses quatro meses.
Semanalmente, quatro horas destinadas ao planejamento das atividades
estão sendo trabalhadas em sala de aula. O SINTE/RN pediu a
regularização da situação e o pagamento das horas trabalhadas
equivocadamente. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o
Governo pagasse essas horas, o que tem sendo protelado por uma série de
manobras do Estado contra os trabalhadores.
Com o deferimento do pedido, o SINTE/RN promoverá a individualização
dos valores, efetuará o pagamento aos professores e prestará contas à
justiça.
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