da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará amanhã
(2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a
reforma política. Segundo ela, o governo pretende discutir pelo menos
dois pontos: financiamento de campanhas e sistema eleitoral.
Segundo a presidenta, existirá a possibilidade de a população
escolher entre o voto proporcional, distrital e misto. Dilma, no
entanto, declarou que a formulação das perguntas não cabe ao Palácio do
Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela
ressaltou ainda que o poder de convocar uma consulta popular cabe
exclusivamente ao Congresso.
“Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a
Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na
Consituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Por
isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à relação entre o
Executivo e o Legislativo”, explicou.
Dilma disse ainda que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma
política enviada pelo Planalto. “Amanhã, enviamos nossa sugestão à
Câmara e ao Senado no sentido de plebiscito apontando em linhas gerais
as balizas que julgamos importantes. Isso não significa que outras
balizas não podem aparecer”, declarou.
A presidenta também disse que, na reunião desta tarde, tratou com os
ministros sobre a necessidade de todos os ministérios acelerarem a
execução dos projetos de infraestrutura, tanto das obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) como dos projetos do Programa de
Investimentos em Logística, que envolvem a concessão à iniciativa
privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, além da licitação
de áreas de exploração de petróleo e gás.
Dilma interrompeu a reunião ministerial, a terceira de seu governo,
para dar esclarecimentos à imprensa. O encontro começou por volta das
17h e, de acordo com a presidenta, ainda levará várias horas.
Ela disse que seria “oportuno” que as eventuais mudanças resultantes
do plebiscito sobre a reforma política valessem para as eleições de
2014, mas ressaltou que esse prazo não depende do governo. “Não tenho
governabilidade sobre essa questão. Gostaria que tivesse efeito sobre
essa eleição, agora se vai ser possível ou não, isso vai levar em conta
uma séria de questões práticas do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara
e do Senado.”
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