Governo do Estado já gastou R$ 2 bilhões com “pessoal e encargos sociais” em 2013

Desde a criação do Portal da Transparência, o Governo do Estado do RN tem disponibilizado informações detalhadas com relação a utilização de recursos públicos. O quanto arrecada, o quanto gasta e o quanto transfere para outras instituições – Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. Contudo, alguns dados chamam mais atenção como, por exemplo, os gastos com “pessoal e encargos sociais”. Isso porque até junho (ou seja, no primeiro semestre do ano), o Executivo já utilizou mais de R$ 2 bilhões só com isso.

Dessa forma, é possível constatar que quase 70% das despesas foram para esse tipo de pagamento, que inclui gastos com aposentadoria e reformas (R$ 527 milhões); obrigações patronais (R$ 255 milhões); pensões (R$ 184 mil); vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil (R$ 915 milhões) e vencimentos e vantagens fixas de pessoal militar (R$ 207 milhões) – entre outras despesas.
Ressalta-se que esses dados não representam, necessariamente, aqueles que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera na classificação como “gastos com pessoal” e, consequentemente, os limites prudenciais e legais. Isso porque esses dados disponíveis no Portal da Transparência incluem, também, a contratação de pessoal por tempo determinado, os populares terceirizados.

Dentre as despesas com pessoal civil, se destacam as de duas secretárias: a de Educação e a de Saúde Pública. Isso porque foram elas que mais consumiram recursos públicos para o pagamento da folha salarial de servidores. Na primeira, foram R$ 300 milhões pagos nos primeiros seis meses do ano. Na segunda, outros R$ 265 milhões. Isso, sem contar com os terceirizados que contribuem para a continuidade dos serviços que elas prestam. Secretaria de Tributação (R$ 82 milhões), Fundação Universidade do Estado (R$ 61 milhões) e Polícia Civil (R$ 59 milhões) representam os demais gastos públicos.
Pessoal e Encargos Sociais

Rosalba Ciarlini teve um primeiro semestre comprometido pelos gastos com pessoal (Foto: Alberto Leandro)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 915.263.049,40
Aposentadoria e Reformas 527.543.502,11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar 207.814.299,04
Contratação por Tempo Determinado – Pessoal Civil 1.023.182,24
Obrigações Patronais 255.164.703,70
Pensões 184.810.086,79
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 51.163.407,97
Sentenças Judiciárias 10.548.469,92
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar 734.221,91
Despesas de Exercícios Anteriores 1.002.155,73
Indenizações e Restituições 142.390,74
Salário-Família 556.500,76

fonte portal noAr