Aprovada na última quarta-feira (5), com 319 votos a favor e 32 contra,
projeto de lei complementar (PLP) 416/08, que devolve aos Estados o
direito de decidir sobre a criação de novos municípios. Com a aprovação
da PLP, prevê-se que cerca de 150 novas cidades sejam criadas no Brasil.
A PLP que agora será votada pelo Senado estabelece regras para a
criação, fusão e desmembramento de municípios.
No Rio Grande do Norte, cinco localidades rurais ou distritos estão
pleiteando a emancipação. A agrovila Maisa (Mossoró) e os distritos de
Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e São
Bernardo (Luís Gomes) são os que têm as melhores condições de conseguir
chegar à condição de município, que ainda será analisado pelo movimento
potiguar nesta semana. Algumas outras localidades também chegaram a se
mostrar dispostas a participar do processo, mas não têm número de
pessoas e estrutura suficientes para o pleito.
Os representantes das cinco localidades do Rio Grande do Norte, que
integram o Movimento Emancipalista do RN (MOERN), articulado junto à
União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, comemoram mais essa
vitória e agora torcem para que a PLP 416 possa ser aprovada pelo Senado
e posteriormente sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
“Sem dúvida, foi uma grande vitória que obtivemos. Agora vamos torcer
para que o Senado inicie o processo de votação e a presidente sancione o
projeto”, acrescenta o bancário Vandilson Targino, líder do Moern. Os
representantes do Moern estiveram na semana passada em Brasília (DF)
participando de encontro com integrantes do movimento nacional para se
integrar ao movimento nacional. Segundo ele, a estrutura política mínima
para os municípios engloba a Prefeitura, uma Câmara Municipal com nove
vereadores (número para cidades com menos de 15 mil habitantes) e
algumas secretarias. Vandilson Targino disse que os cinco distritos que
participam no momento já possuem condições de atender essas exigências.
do jornal De fato
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