Segundo a coordenadora do Sinte-RN, Fátima
Cardoso, a representação junto ao MP tem como objetivo resgatar a
credibilidade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário que vem
sendo constantemente manchada pelo atual Governo.
“Temos certeza de que a razão está ao nosso
lado no caso do terço de hora/atividade, mas o mais grave aqui é a
insegurança jurídica proporcionada pela postura do Secretário”, explica
Fátima.
A assessoria jurídica do Sindicato
argumenta que a recusa em cumprir a decisão do Desembargador Carlos
Santos, violenta as bases da República Federativa.
“O que dizer de um Governante que despreza
por inteiro a lei, a descumprindo por cinco anos e agora desconsidera e
ridiculariza a ordem judicialemanada do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte?”, questiona o documento.
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