Tribunal Regional Eleitoral vai definir mandatos em julho; promotoras são autoras das denúncias
O processo em
tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que trata de cassação
da prefeita e vice de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho
(PMDB), deverá entrar em pauta nessa corte até o dia 20 de junho. Os
autos estão com o relator – juiz Verlano Medeiros.
Cláudia (centro), Rosalba e Wellington são citados em demanda (Carlos Costa)
A matéria deriva de Recurso Contra
Expedição de Diploma (RCED) da democrata e do peemedebista, que o
Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou direto no TRE, no início de
janeiro deste ano.
As promotoras eleitorais Ana Ximenes e Karine Crispim assinaram a RCED.
O recurso foi mais uma estratégia adota
pelo MPE na tentativa de cassação de Cláudia e Wellington. As promotoras
decidiram reunir todas as ações eleitorais anteriormente protocoladas
em primeira instância, num procedimento processual único – o RCED – no
TRE.
Enxergaram que a morosidade seria a marca das decisões em Mossoró, nas varas eleitorais do município.
O recurso tem 48 páginas (sem contar os
anexos), onde explicam e fundamenta as denúncias feitas contra a
prefeita eleita de Mossoró.
Veja abaixo uma síntese das denúncias contidas no RCED:
Apoio em troca de emprego
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM),
também foi citada no processo pela nomeação de Rafaela Nogueira da Rocha
para um cargo comissionado no Detran. Ela é filha do vereador Chico da
Prefeitura (DEM), que estaria insatisfeito com o fato do DEM não ter o
escolhido como candidato do partido a Prefeitura e sim Cláudia Regina.
Ao nomear a filha dele, que tinha até mais proximidade com a candidata
adversária, Larissa Rosado (PSB), Rosalba conseguiria a garantia de
apoio de Chico. Segundo o MP, a nomeação não considerou qualquer aspecto
técnico para o cargo, visto que ela é formada em Direito e passou a
ocupar o cargo de coordenadora financeira.
Voto por cimento
O primeiro fato aventado na campanha
eleitoral dos recorridos diz respeito à troca dos votos dos eleitores
por sacos de cimentos. A referida captação ilícita de sufrágio foi
flagrada pelo Ministério Público Eleitoral, juntamente com a Polícia
Federal, após recebimento de denúncia anônima de compras de votos no
estabelecimento comercial intitulado como Akanaa Construções. Segundo o
ato da prisão em flagrante revelador do esquema de compra de votos em
prol dos recorridos, o eleitor apresentava-se na loja na posse de um
cupom e recebia um comprovante de pagamento de cimento no valor de R$
50. A entrega do bem “cimento” era ajustada com o eleitor para acontecer
somente dois dias após a votação, de maneira a construir um elo
psíquico com o eleitor portador do cupom/comprovante que garantia seu
voto nos candidatos recorridos.
Voto por óculos
Também após recebimento de denúncia
anônima, o Ministério Público tomou conhecimento de que a Ótica Boa
Vista, localizada em Mossoró, também trocava cupons por comprovantes de
pagamento que garantiam o recebimento de óculos de grau pelos eleitores
também dois dias após a votação, como pagamento pelo voto dado aos
representados. Para comprovar a acusação, o MPE recebeu três referidos
cupons-senhas, os quais serviam para serem trocados por comprovantes de
pagamento que garantiam fornecimento dos óculos.
Filantropia e apostas
Durante a campanha em Mossoró, houve a declaração pública de um dos financiadores da campanha eleitoral dos recorridos, o empresário Edvaldo Fagundes, quando, em entrevista a um jornal da cidade, asseverou dois dias antes da votação que, caso Cláudia Regina fosse eleita, efetuaria a doação de valores que seriam recebidos a titulo de apostas a quatro instituições filantrópicas da cidade de Mossoró: a APAE, o abrigo Amantino Câmara, o lar da Criança Pobre e a casa dos Doentes Renais. Segundo o MP, a promessa de doação em caso de vitória dos candidatos recorridos provocou forte impacto e, embora mascarada de ato filantrópico, consistiu em acintosa ofensa à legislação eleitoral e ao direito de sufrágio.
Reuniões em pleno expediente
O MPE – através de Ana Ximenes e Karine
Crispim – denunciou também a realização de uma reunião de servidores
públicos municipais durante horário de expediente com o intento de
organizar e adotar estratégias para a campanha eleitoral de Cláudia
Regina e Wellington Filho.
Ximenes: caminho do TRE
Uso de servidor público
Policiais rodoviários federais, em
cooperação com o MPE, abordaram dois veículos que circulavam pelo bairro
Castelo Branco com servidores municipais dentro. Materiais de campanha
de Cláudia Regina e formulários a serem preenchidos com o nome da pessoa
e endereço. Além disso, na denúncia do MP, o secretário de
Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Alexandre Lopes, tinha
reuniões diárias, em horário de expediente, com servidores municipais
para discutir a campanha eleitoral.
Helicóptero, Hilux, prestação de contas
O Ministério Público Eleitoral também
constatou irregularidades a respeito da prestação de contas da campanha
de Cláudia Regina. Entre elas a omissão da prefeita eleita de apresentar
perante a Justiça Eleitoral a prestação de contas quanto à utilização
de helicóptero durante a campanha eleitoral. Segundo o MPE, há provas
também que o helicóptero era integrado com o uso de mais 20 caminhonetas
Hilux, de propriedade do empresário Edvaldo Fagundes (aquele mesmo da
doação em dinheiro). Segundo Ana Ximenes, vale ressaltar que “o valor de
R$ 1.341.814,20 consiste em dinheiro ilicitamente utilizado na campanha
eleitoral dos recorridos, e que, desse montante, cerca de pelo menos R$
1.200.000,00 sequer foi declarado na prestação de contas apresentada”.
Isso corresponde a 42,5% do valor total recebido pela chapa do DEM
durante a campanha.
do blog Carlos Santos
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