A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (19) um projeto de lei que isenta o 13º salário do Imposto
de Renda.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), da qual receberá decisão terminativa (com valor de uma decisão do
Senado), e posteriormente passará pela Câmara.
A autoria do projeto de lei, de número 266/2012, é do senador Lobão
Filho (PMDB-MA). Segundo ele, a lei que trata do imposto é distorcida e
faz com que o 13º salário seja tributado com alíquotas mais altas do que
deveria.
O relator da matéria, senador Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que a
aprovação do projeto implicaria em uma renúncia fiscal de quase R$ 7,5
bilhões em 2013, R$ 8,2 bilhões em 2014 e R$ 9 bilhões em 2015, segundo
informações da Agência Senado.
De acordo com ele, porém, a renúncia seria compensada pelo retorno
aos cofres públicos de recursos provenientes de tributos sobre o
consumo.
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