da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
Federal aprovou hoje (18) projeto de lei (PLS 696/2011) que torna
obrigatório o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os
concluintes dessa etapa da educação básica. O projeto estabelece que o
exame se torne obrigatório de forma progressiva.
A justificativa apresentada no próprio projeto é que o Enem, "por
suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado,
merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de
indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos
de educação superior. Assim, participar do exame deve constituir um
percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular
obrigatório do ensino médio".
O projeto foi proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Agora
deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno
suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em
caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para
análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
Em 2013, o Enem recebeu número recorde de inscrições: 7.173.574.
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atualmente o Enem já
está próximo à universalização. Quase 90% dos estudantes concluintes do ensino médio se inscreveram. A previsão de concluintes em 2013 é 1,8 milhão de alunos. Desses, 1,6 milhão se inscreveram para o exame.
O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o
ensino médio até o fim do ano em que é aplicado, mas pode ser feito
também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é
usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em
instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa
avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos
programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e
para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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