A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o prefeito de Natal, Carlos
Eduardo Alves (PDT), não devem abrir mão de arrecadação tributária para
desoneração do setor de transportes, impedindo a diminuição do valor da
tarifa e inviabilizando investimentos em melhorias do sistema, por parte
dos empresários.
“Até o momento não há qualquer determinação por parte da
administração, ou estudo, no sentido de isentar, seja parcial ou
totalmente, o setor de transporte público de passageiros, do ISS”,
afirma a Secretaria de Tributação da Prefeitura de Natal. “A nossa
posição, fechada, é que não podemos prometer qualquer desoneração do
ICMS ao setor de transportes neste momento de crise financeira”, afirma o
secretário de Tributação do Estado, José Aírton da Silva.
O prefeito Carlos Eduardo havia prometido avaliar a desoneração do
ISS para diminuir os custos do setor de transportes e possibilitar a
melhoria na qualidade do serviço. Atualmente, a alíquota do ISS (Imposto
sobre Serviço), incidente sobre o setor de transportes no município de
Natal, é de 5%. No ano passado, a arrecadação de ISS sobre as empresas
de transportes foi de R$ 6.786.574,18.
A governadora Rosalba Ciarlini, por sua vez, chegou a sinalizar com
uma desoneração do ICMS incidente sobre o óleo diesel. Mas, não vingou.
Atualmente, a alíquota cobrada é de 17%, o que equivale a uma
arrecadação anual de cerca de R$ 16 milhões. O Estado pode baixar a
alíquota de 17% para 12%, por decisão da governadora, sem que para isso
precise de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz). Uma alíquota abaixo de 12% é possível, mas precisa da
autorização do órgão federal, vinculado ao Ministério da Fazenda.
veja mais em: http://jornaldehoje.com.br/governadora-e-prefeito-descartam-reducao-de-impostos-para-diminuir-preco-da-tarifa/
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