Em reportagem publicada no Novo Jornal desta quarta-feira (5) o juiz
da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, fez declarações
importantes sobre o pedido de prisão do secretário estadual de
Administração.
“Como o sindicato pede a prisão do secretário e existem várias
acusações, que são graves, achei por bem ouvir o secretário e o
procurador geral do Estado. Vamos aguardar o que eles vão dizer.
comentou o magistrado.
O juiz também declarou que com ou sem manifestação do governo analisará o pedido.
O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos Antônio Alber
da Nóbrega tem até esta quinta-feira (6) para se pronunciar sobre o
descumprimento de uma liminar conquistada na Justiça pelo Sindicato dos
Professores sob pena de ir para a cadeia. O pedido de prisão foi feito
pelo SINTE/RN. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto
Dantas, expediu nesta segunda-feira (3) a notificação para que Nóbrega e
o procurador geral do Estado, Miguel Josino, se pronunciem sobre o
assunto.
Os professores cobram o pagamento de quatro horas extras semanais
pelo governo estadual. O desembargador Cláudio Santos determinou o
pagamento, mas o titular da Searh não cumpriu a ordem judicial. A
estimativa do SINTE/RN é que 16 mil trabalhadores sejam beneficiados.
Luiz Alberto Dantas prometeu se posicionar tão logo receba os
esclarecimentos dos dois representantes do governo notificados.
Essa é a segunda vez que o secretário Antônio Alber Nóbrega corre o
risco de ser preso no governo Rosalba Ciarlini. Em janeiro deste ano,
ele e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, tiveram as
prisões decretadas pela Justiça por não cumprir a decisão de pagar aos
servidores estaduais o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A prisão
foi revertida na época.
Na petição ajuizada, o SINTE/RN afirma que o secretário Antônio
Nóbrega atentou contra a dignidade e desrespeitou a Justiça. Os
advogados do SINTE/RN lembraram que a intimação para o cumprimento da
liminar foi expedida em 12 de abril e que o próprio secretário disse que
não tinha ordem para fazer o pagamento.
O SINTE/RN também se declarou surpreso com o fato do titular da Searh
condicionar o pagamento a uma lista de possíveis beneficiados
apresentados pelo sindicato dos professores, uma vez que o próprio
governo do Estado realizou um censo com os professores e poderia
informar quem deveria receber as horas extras trabalhadas. “A atitude do
secretario é um desdenho ao poder judiciário”, diz a petição.
*com informações do Novo Jornal
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