Em entrevista ao
Portal No Ar, a governadora admite que o Governo do Estado pode ter
comprometimento no pagamento de folha de pessoal e outros compromissos,
se tiver de ampliar repasses pro Tribunal de Justiça do RN (TJRN),
conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada ontem.
No âmbito do TJRN, também há decisão
favorável para que o Ministério Público Estadual (MPE) também receba
repasse suplementar para completar seu duodécimo, não repassado pelo
Governo do Estado.
“Quando foi tomada as medidas dentro da
Lei, de um decreto que tem uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que
determina que seja feita uma readequação, quando houve frustração de
receita e houve frustração de receita comprovadamente, isso é um
sacrifício que tem que ser dividido por todos”, afirmou Rosalba
Ciarlini, acrescentando ter receio se a decisão do STF determina o
pagamento integral ao TJRN (até porque significará, também, o pagamento
integral ao Legislativo, ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado).
“O receio é que se nós não nos somarmos,
dermos as mãos nesse momento difícil, de repente a gente tenha que
abrir mão de ações que são fundamentais para o Rio Grande do Norte e
também ponha em risco atividades ou até a folha de pessoal”, revelou a
governadora no início da noite desta sexta-feira (23), poucas horas
depois da divulgação da decisão liminar do STF.
do blog carlos santos
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