A
Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em segundo turno, a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento
Impositivo para emendas parlamentares até o montante de 1% da receita
corrente líquida do ano anterior. A PEC foi aprovada por 376 votos a
favor, 59 contra e 5 abstenções. Como já foi aprovada em primeiro turno,
a proposta segue agora para apreciação e votação no Senado.
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que
vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e aos
líderes partidários um acordo que viabilize que 40% das emendas
parlamentares sejam destinadas à saúde. O governo insiste em 50%, mas
segundo o líder do PT, José Guimarães (CE), é possível fechar um acordo
nos 40% para viabilizar a votação no Senado. Se for incluído o
dispositivo para destinação de recursos para a Saúde, a PEC retornará à
Câmara para nova votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário