Defesa de Cláudia Regina surpreende: Se houve crime eleitoral, a culpa é de Rosalba Ciarlini

Cláudia Regina e Rosalba Ciarlini estiveram lado a lado durante a campanha eleitoral e, agora, a defesa da prefeita responsabiliza apenas a governadora pelos atos praticados. Foto: Divulgação

De onde se esperava a acusação, veio a defesa. E de onde se esperava a defesa, chegou a acusação. No recurso contra a expedição do diploma (RCED) da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice, Wellington Filho (PMDB), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a defesa da chefe do Executivo mossoroense trocaram de papeis. Os advogados de Cláudia Regina pediram a responsabilização da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), aliada política dela, enquanto o procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, sustentou que a gestora estadual não deve ser incluída no processo.
Sendo incluída no RCED como litisconsorte passivo, Rosalba Ciarlini pode ficar inelegível se confirmada à tese dos autores do processo (que foram os advogados da coligação encabeçada por Larissa Rosado, candidata derrotada na eleição mossoroense em 2012). Ou seja: não perderia o mandato de governadora, mas ficaria oito anos sem poder concorrer a cargos eletivos e ficaria inviabilizada juridicamente, inclusive, de concorrer à reeleição.
Consequentemente, acabaria com a possibilidade levantada por Laurita Arruda – jornalista, blogueira e mulher do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves. Numa eventual cassação de Cláudia Regina, segundo Laurita Arruda, a governadora do Estado poderia renunciar ao cargo e concorrer à Prefeitura de Mossoró, garantido o polo eleitoral do DEM na cidade e “zerando o jogo” pela sucessão eleitoral de 2014.
“Tem-se, no caso em liça, verdadeira necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista que todas as condutas impugnadas tidas como ilícitas a embasar a condenação dos ora recorridos (Cláudia Regina e Wellington Filho) recaem sobre a senhora Rosalba Ciarlini. Tem-se tão somente conjecturas e ilações a recaírem sobre condutas tidas como ilícitas supostamente praticadas pela chefe do Poder Executivo Estadual”, afirmaram os advogados da prefeita e do vice mossoroense nas alegações finais do processo.
A tese defendida por esses advogados vai de encontro ao que foi apontado pelo procurador regional eleitoral e pela defesa da própria governadora, incluída no processo como litisconsórcio passivo pelo juiz relator do RCED no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Verlano Medeiros. E é lembrar que essas irregularidades só são agora apontadas porque Cláudia Regina e Rosalba Ciarlini estiveram do mesmo lado na campanha eleitoral de Mossoró. Tanto que Larissa Rosado e o Ministério Público Eleitoral (MPE) chegaram a dizer que estava sendo utilizada a máquina pública estadual em benefício da candidata democrata.
“Ora, se é possível a inclusão no polo passivo de qualquer pessoa que tenha contribuído para o ato ilegal, nada mais coerente que seja a governadora do Estado litisconsorte necessária, de modo a permitir sua regular defesa e inclusive sua punição, fosse o caso de comprovada efetiva dos atos ilegais praticados”, acrescentaram os advogados de Cláudia Regina.
Em outro momento, por sinal, a defesa da prefeita responsabilizou “a punição não apenas do autor do ilícito, mas também daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, o que somente reforça a necessidade de formação do litisconsórcio passivo necessário com o autor do suposto ilícito”.
É importante lembrar que essa é uma tese que a defesa de Cláudia Regina vem trabalhando desde o início do processo. Tanto que chegou a causar a anulação de uma das cassações sofridas pela prefeita de Mossoró em março, na 33ª zona eleitoral. O juiz eleitoral Pedro Cordeiro, em substituição ao magistrado titular da zona, anulou a sentença defendendo que Rosalba Ciarlini deveria ter sido incluída no processo, porque era muito difícil para a defesa de Cláudia Regina “defender terceiros”.
Contudo, se foi suficiente para, naquela oportunidade, anular a sentença contra Cláudia Regina, agora, já não tem muita validade, uma vez que Rosalba Ciarlini foi incluída na ação desde o início da tramitação do RCED. Os advogados da governadora, inclusive, tiveram a oportunidade de defender a gestora estadual e, claro, pedir que ela fosse retirada do recurso como litisconsorte passivo.

fonte portal JH