MP contesta informações do Governo do RN ao STF

mais um capítulo da nova Ministério Público e Governo do RN... Ao se manifestar sobre o recurso interposto pelo Governo no Supremo, o Ministério Público optou por contradizer as principais informações do Executivo, quanto a receita aquém consolidada. Segundo a Procuradoria, a frustração da receita ficou próxima a R$ 175 milhões, e não superior a R$ 600 milhões, como anunciou a gestão estadual. Segundo o texto assinado pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, a mudança no cenário orçamentário chegou a ser admitida pelo próprio Governo.  Ainda de acordo com o MPE, o ato da governadora Rosalba Ciarlini, de realizar o corte linear nos orçamentos dos Poderes e do Ministério Público, “usurpou a competência dos chefes desses Poderes, bem como do procurador-geral de Justiça”.“O corte dos orçamentos foi muito superior ao valor do percentual da frustração da receita”, frisou. E destacou que a redução nos orçamentos foi linear, quando a lei exige proporcionalidade na realização. “A a medida arbitrária foi adota sem prévia comunicação ou oitiva dos poderes constituídos”, completou. O Ministério Público sustenta ainda que o corte teve como base todo o orçamento dos Poderes, do MPE e do TCE, quando deveria incidir apenas sobre as despesas de capital e outras despesas correntes.