Rio de Janeiro - A instalação de quatro
novos tribunais regionais federais (TRFs), previstos na Emenda
Constitucional 73, vão custar R$ 922 milhões por ano aos cofres
públicos. A estimativa está na nota técnica Custo e Eficiência dos Novos Tribunais Regionais Federais: Uma Avaliação da Emenda Constitucional (EC) 73, lançada hoje (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo está sendo detalhado neste momento.
A emenda foi promulgada na quinta-feira
(6) passada, e foi resultado da aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 544. O Congresso Nacional definiu que os novos órgãos
serão constituídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, de
Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos
estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na
Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas,
Acre, de Rondônia e Roraima.
Os quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) podem ser instalados no país nos próximos seis meses.
O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),
de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de
recursos no Orçamento.
De iniciativa do Senado Federal, a
justificativa dos congressistas para aprovação da PEC foi agilizar a
Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atualmente é
responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Três dos estados que
serão sede de novos TRFs – Amazonas, Bahia e Minas Gerais – fazem parte
hoje da jurisdição do TRF1.
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