Hospitais com corredores superlotados de pacientes por falta de
leitos, ausência de médicos, de insumos, de equipamentos e de
medicamentos. Mortes evitáveis, atrás de mortes evitáveis. O quadro na
saúde pública é caótico e o governo, por mais que tente, não consegue
oferecer um serviço de qualidade. Na avaliação do deputado estadual
Fernando Mineiro (PT), o subfinanciamento do setor e a má gestão dos
recursos existentes contribuem para o caos. O governo do Estado deixou
de aplicar, somente em 2012, R$ 76 milhões. Dinheiro que, na avaliação
de especialistas, se bem gerenciado, poderia ter evitado a morte de
muita gente, entre adultos e crianças.
“Um dos graves problemas da saúde é o subfinanciamento do setor,
responsável direto pela atual situação de deficiência na oferta dos
serviços à população. Outro é a má gestão dos parcos recursos. Tão grave
quanto o primeiro”, afirma o deputado estadual Fernando Mineiro. Nos
últimos dias, o parlamentar tem se debruçado sobre os resultados de uma
auditoria operacional elaborada por técnicos do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) sobre o setor de saúde estadual. O quadro é pior do que o
que se imaginava, analisa.
Na avaliação do petista, a execução orçamentária dos repasses
federais destinados à saúde do Rio Grande do Norte “é a tradução exata
da incompetência administrativa que assola o nosso estado”. Ele acresce
que, em meio a uma crise sem precedentes e às reclamações sobre
insuficiência de recursos, em 2012 a Secretaria de Saúde Pública “deixou
de utilizar, no mínimo, R$ 76.264.702,11 em ações de saúde, tais como:
pequenas cirurgias, consultas médicas, saúde bucal, transplantes, ações
estratégicas ou emergenciais e outros”.
A não utilização desses recursos foi identificada pelo TCE através da
auditoria que elaborou o “Relatório preliminar sobre a Rede Hospitalar
da Secretaria de Saúde do RN”. O levantamento mostra que dos R$
252.385.579,10 repassados pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde
em 2012, R$ 176 milhões foram empenhados. Desses, R$ 125 milhões foram
pagos e R$ 76 milhões não foram efetivamente utilizados.
Mineiro explica que os repasses federais são transferidos para
aplicação em seis áreas distintas, os chamados blocos de financiamento,
que são atenção básica, vigilância em saúde, assistência farmacêutica,
gestão do SUS, investimentos na rede de serviços da saúde e atenção de
média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Em vários desses
blocos, de acordo com o parlamentar, “verificou-se a existência de
saldos em valores relativamente expressivos”, aponta ele, extraindo
trecho do texto do relatório do TCE.
O deputado do PT afirma que o relatório do TCE aponta falhas no
sistema de controle, o que até prejudicou a apuração das informações por
parte dos técnicos da Corte de Contas. “Não foi possível analisar de
forma mais detalhada a aplicação dos recursos devido à fragilidade nos
controles por parte da Secretaria de Saúde”, declarou.
O deputado Fernando Mineiro, que publica um artigo sobre o tema na
sua página na internet, conclui afirmando ser “revoltante” saber que os
recursos públicos deixam de ser utilizados, “devido à incompetência da
gestão” estadual. “Principalmente diante do caos instalado na saúde
pública do nosso estado”, diz. Para o petista, são incontáveis os
prejuízos para a população devido a esta falta de controle da gestão.
“Quantas vidas poderiam ter sido poupadas caso esses recursos tivessem
sido aplicados? A governadora Rosalba tem a obrigação de vir a público
explicar essa situação”.
fonte portal JH
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