O Ministério Público Eleitoral está questionando no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) o uso de veículos de comunicação da cidade em favor da
campanha da atual prefeita Cláudia Regina (DEM). Para o MPE, houve abuso
de poder, havendo no processo, conforme o procurador regional
eleitoral, Paulo Sérgio Duarte, ampla documentação comprovando os
excessos.
Uma das peças juntada aos autos do processo que pede a cassação da
prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e seu vice, Wellington Filho
(PMDB), é uma auditoria contratada à Zumba Comunicação para mensurar se e
como se deu o abuso de poder nos meios de comunicação da cidade.
Três jornais são citados diretamente como amplamente favoráveis à
Claudia Regina. São eles: Jornal de Fato, Gazeta do Oeste e Correio da
Tarde. Para ilustrar seu raciocínio, o procurador eleitoral Paulo Sérgio
Duarte chama atenção para os títulos de algumas reportagens.
“Professores aprovam projetos de Cláudia Regina para a Educação”,
publicada no De Fato em 24 de agosto; “Mossoroenses fazem homenagens à
candidata Cláudia Regina”, veiculada na Gazeta do Oeste cinco dias
depois e “Cláudia Regina assume compromisso com moradores do Redenção”,
divulgada no Correio da Tarde em 21 de setembro são alguns dos vários
exemplos acostados aos autos.
“Não bastasse a constante e regular exibição relativa aos mais
variados aspectos da candidatura dos recorridos, é também possível
observar em algumas das matérias o propósito de alavancar suas
candidaturas”, analisa o procurador antes de reproduzir trechos de
reportagens dos três jornais citados.
“É inegável o benefício auferido aos recorridos, concorrentes ao
mandato eletivo, em detrimento de outros participantes da corrida
eleitoral, não se podendo admitir que pré-candidato que possua um jornal
ou esteja a um grupo político vinculado a um jornal, possa, de forma
livre e quantas fezes for necessário, ter seus feitos passados, suas
propostas de campanha, suas qualidades pessoais, que o credenciam para
assumir um cargo eletivo, publicadas no periódico, sem que seus
adversários menos aquinhoados possam usufruir do mesmo espaço de
propaganda”, critica o procurador.
À dada altura da peça, Paulo Sérgio passa a nominar outros veículos:
“Igualmente se revela fundada a alegação de que os recorridos teriam se
beneficiado indevidamente da mídia televisiva e radiofônica”, narra o
procurador, antes de acrescentar: “Basta se ver trechos das gravações de
programas veiculados pela TCM, especialmente no programa Cenário
Político, assim como por sua filiada, Rádio 95 FM, divulgados durante a
campanha eleitoral”. Daí em diante, o membro do MP passa a reproduzir
alguns trechos em que aparecem os jornalistas Moisés Albuquerque e
Julierme Torres, que é o atual secretário de Comunicação de Mossoró.
O procurador recorre à decisão do TRE-RS sobre o mesmo assunto para
fundamentar seus argumentos, reproduzindo o seguinte trecho:
“Reportagens com ampla parcialidade de tratamento em desfavor dos
concorrentes. Inegável o amplo conhecimento dos fatos pela chapa
beneficiada e sua ingerência na comunicação jornalística da cidade.
Expressiva drenagem de recursos do município para pagamento de
publicidade. Evidenciada a utilização de veículo de comunicação de massa
para influenciar a vontade popular”.
fonte portal noar
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