Procurador detalha acusações contra prefeita de Mossoró, Cláudia Regina

Cláudia Regina corre risco de perder o mandato. (Foto: Alberto Leandro)

O procurador eleitoral Paulo Sérgio Duarte detalhou numa peça de 111 páginas as acusações que justificam a cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e seu vice, Wellington Rocha (PMDB). Nas alegações finais encaminhadas ao relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, juiz Verlano Medeiros, o MP, que move a ação junto com a Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, de Larissa Rosado (PSB), acusa ainda a governadora Rosalba Ciarlini de ter utilizado a máquina estatal em favor da campanha de sua correligionária. O caso será apreciado pelo plenário do TRE na próxima terça-feira (20).
De acordo com o relatório do procurador eleitoral, as fraudes que teriam sido registradas no pleito de Mossoró do ano passado foram compra de voto, abuso de poder político e econômico.
A compra de votos teria sido perpetrada principalmente através da “ocorrência de captação ilícita de sufrágio, consubstanciada no oferecimento de sacos de cimento e pares de óculos em contrapartida aos votos dos eleitores [...], assim como a promessa de doação de quantia vultosa a entidades filantrópicas municipais por empresário, financiados da campanha eleitoral dos recorridos, caso lograssem êxito nas eleições”, anota o texto do procurador.
Restou configurada a compra de voto, na opinião do procurador, quando servidores da Justiça, se passando por eleitores da Cláudia Regina para investigar a denúncia, teriam conseguido adquirir cimento através de um vale distribuído pela campanha da prefeita de Mossoró. O caso, em cinco de outubro passado, rendeu a prisão em flagrante do proprietário da loja Wanderson Diniz Lima e a vendedora Simone Santos Lima, que foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal da cidade.
No tocante ao abuso de poder, o procurador anota que teria havido excessos cometidos em razão da prerrogativa de autoridade, obrigando servidores a atuarem na campanha. “Há prova segura de que foram organizadas reuniões com conotações eleitoreiras, nos mais diversos horários, com contingente significativo de servidores integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de Mossoró”, diz o texto.
“Não bastasse tudo isso, ainda consta  [...] que os servidores do Hospital Wilson Rosado estariam sendo obrigados a trajarem vestuário laranja, cor adotada pelos candidatos da Coligação Força do Povo, pela qual concorreram os recorridos. [...] De fato, por ocasião de diligência realizada pela Polícia Federal em 31 de agosto, constatou-se efetivamente que os funcionários vestiam camisetas padronizadas”, revela ainda a peça do procurador.
O procurador trata ainda por abuso a publicidade institucional através de “uso indevido dos meios de comunicação social”. “Esse abuso teria ocorrido mediante a arregimentação de blogueiros e veiculação de notícias conferindo tratamento privilegiado aos recorridos nos jornais Gazeta do Oeste, Correio da Tarde e Jornal de Fato”, observa Paulo Sérgio Duarte, que vincula os recursos recebidos por esses veículos pela Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado ao tratamento privilegiado a que se referiu.
Sobre abuso de poder econômico, as acusações são de: falta de contabilização de despesas com helicóptero durante a campanha eleitoral; arrecadação de recursos após a eleição; doação de mão de obra, combustível e carro de som por pessoas jurídicas cujas atividades econômicas não se inserem nesse ramo; doação por entidade que recebe contribuição de entes públicos; doação por pessoa jurídica cujas atividades se encontravam baixadas desde 2010 entre outras acusações.
Nesse ponto, a peça chega a citar várias vezes o empresário Evaldo Fagundes, proprietário de helicóptero que foi personalizado para a campanha. Para o procurador, houve desigualdade. “Há farta prova documental demonstrando sim o uso de um helicóptero adesivado com o número 25 em benefício da campanha eleitoral dos recorridos de propriedade do empresário Edvaldo Fagundes, conforme propagado no blog do jornalista Pedro Carlos ao divulgar comemoração da eleição dos recorridos”, considera Paulo Sérgio Duarte.
O empresário é acusado ainda de ter sido instrumento para captação de votos ao ter prometido fazer doações a instituições de caridade caso Cláudia Regina vencesse as eleições.
Para dar suporte às acusações, o procurador junta às 111 páginas vários trechos de depoimentos coletados durante a instrução do processo e cita várias investigações abertas, aos autos das quais recorreu para juntar documentos.

fonte portal no ar