A presidente Dilma Rousseff vai sancionar, sem vetos, a chamada "lei da
profilaxia da gravidez", que trata do atendimento, na rede pública de
saúde, de vítimas de estupro.
Dilma aceitou a recomendação da área técnica do governo, que defendia a sanção, como mostrou a Folha na edição desta quinta-feira.
A decisão da presidente vai ser anunciada ainda hoje e publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
A presidente deve enviar ao Congresso um projeto esclarecendo,
expressamente, que o termo "profilaxia da gravidez" não significa
aborto.
A lei aprovada estabelece que os hospitais do SUS devem prestar serviço
multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual, incluindo a
"profilaxia da gravidez", ou seja, o uso da chamada "pílula do dia
seguinte", prática já prevista em norma técnica do Ministério da Saúde.
Comunidades religiosas pediam o veto na lei por entender que o termo "profilaxia" abre brechas para a prática do aborto.
Ontem, durante uma reunião de Dilma com os ministros da Saúde, Alexandre
Padilha, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, houve o entendimento
de que o governo não poderia vetar trechos de uma lei aprovada por
unanimidade por congressistas, sobretudo em uma instituição onde as
bancadas religiosas e de defesa da família são muito fortes.
Para o Executivo, a lei dá base legal a uma prática já realizada nos
hospitais. O governo usa estatísticas oficiais para reforçar a convicção
de que a pílula do dia seguinte, dentro dos protocolos do Ministério da
Saúde, não é abortivo e tem evitado que mulheres recorram ao aborto
legal pelo uso do método.
O Ministério da Saúde entende que, em casos de estupro, "a pílula do dia
seguinte" tem se mostrado eficaz na prevenção de morte materna ao
evitar, ainda, abortos clandestinos.
fonte uol.com
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