A corte eleitoral está mais rígida no julgamento de ações sobre uso do
poder econômico nas campanhas. De outubro do ano passado para cá, pelo
menos 59 mandatos de prefeitos foram cassados em todo o Brasil. No Rio
Grande do Norte, houve eleição suplementar em Serra do Mel, município da
mesorregião Oeste, cujo prefeito eleito, Manoel Cândido (PT) teve o
registro indeferido por não apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral
em razão de não ter prestado contas do pleito de 2006. Também em Caiçara
do Rio do Vento, os eleitores voltaram às urnas em abril, depois que o
eleito foi cassado.
De acordo com balanço do Tribunal Superior
Eleitoral, os processos referentes às últimas eleições municipais
somaram 9.189 casos. Entre esses e outros casos, o tribunal julgou um
total de 14.048 processos em 2012. Segundo o TSE, a quantidade de
processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições
municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre
registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o
encerramento do ano.
As eleições de outubro-2012 foram as
primeiras com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a
norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. O
percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha Limpa é
ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo
TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.
fonte tribuna do norte
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