Os advogados que representam a prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM),
que teve uma sentença de cassação mantida na última quinta-feira pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, atuarão em duas
frentes para reverter a decisão. No TRE já foi impetrado um recurso
contra a sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, autor da cassação da
gestora
Já no Tribunal Superior Eleitoral os advogados da prefeita impetrarão um
recursos especial sobre o acórdão do TRE que suspendeu a decisão do
juiz Pedro Cordeiro, o qual anulava a sentença de cassação. O advogado
Kennedy Diógenes, que representa a prefeita, destacou que no TSE
continuará na discussão para validar a decisão do juiz Pedro Cordeiro. O
magistrado, após a sentença de Herval Júnior, proferiu uma decisão
anulando o ato e definindo que o processo deveria voltar para o início
da sua tramitação com a inclusão da governadora Rosalba Ciarlini, já que
ela havia sido citada nas denúncias da ação.
“Defendemos a
lisura da decisão do juiz Pedro Cordeiro”, destacou o advogado,
acrescentando que novas estratégias sobre esse processo estão sendo
traçadas pelos advogados de defesa da prefeita Claudia Regina.
Na
última quinta-feira, a Corte Eleitoral votou pelo retorno dos efeitos
da sentença que cassou o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina
(DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). A unanimidade
prevaleceu o entendimento de que o juiz Pedro Cordeiro, autor da decisão
que anulou a sentença de cassação proferida pelo magistrado Herval
Sampaio Júnior, não poderia ter rejulgado o mesmo caso já sentenciado
pelo juiz Herval.
A divergência ocorreu sobre o trânsito em
julgado ou não do processo. Mas por 4 votos a 3 prevaleceu o
entendimento de que o processo não havia se esgotado, ou seja, cabe
recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O julgamento no Tribunal
Regional Eleitoral sobre a cassação da prefeita de Mossoró Claudia
Regina foi mais uma etapa na novela jurídica em que se transformou o
mandato da gestora. No final do mês de fevereiro, o juiz Herval Sampaio
Júnior, analisando a acusação de abuso de poder econômico feita pela
coligação da deputada Larissa Rosado (que disputou o pleito em Mossoró) e
pelo Ministério Público Eleitoral, sentenciou a cassação da prefeita.
Menos
de uma mês depois, o juiz Pedro Cordeiro, atuando durante férias de
Herval Júnior, decidiu anular a sentença. O magistrado acolheu o
argumento feito pelos advogados de Claudia Regina que apontaram para
necessidade da governadora Rosalba Ciarlini figurar no pólo passivo do
processo, já que as acusações de abuso de poder econômico recaem sobre
ações feita pela gestora estadual.
Foi a partir da decisão de
Pedro Cordeiro que surgiu o recurso do Ministério Público Eleitoral. As
Promotoras Eleitorais Ana Ximenes e Karine Crispim, no recursos
apresentado ao TRE, pediram que fosse mantida a sentença do magistrado
José Herval de Sampaio Júnior.
fonte trbuna do norte
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