Dívidas com a Justiça, fila de ex-servidores aguardando há anos pelo
pagamento e, na outra ponta, orçamento enxuto. Essa situação é real em
pelo menos 111 municípios potiguares com população inferior a 11 mil
habitantes e precatórios que se arrastam junto a Justiça Estadual –
alguns acima de R$ 1 milhão. Juntos, esses pequenos municípios devem
cerca de R$ 14,5 milhões, ou seja, 9% do montante dos débitos listados
no levantamento da Justiça do RN, que somam um total de R$ 162 milhões.
Os precatórios são títulos da dívida que os governos emitem para pagar
quem ganha na Justiça demandas contra o Poder Executivo - entre esses
processos estão indenizações de servidores públicos e de
desapropriações. Esses títulos são pagos de acordo com uma fila, que
pode durar anos. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça, que
liberam os valores aos credores.
A situação é preocupante se
considerado a quase integral dependência de transferência de recursos
federais para a sobrevivência dos municípios. O pagamento integral das
dívidas, a partir de descontos da parcela de FPM, observa o presidente
da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes
Leocádio, poderia levar ao colapso de serviços essenciais e mesmo a
manutenção da folha de pagamento.
O repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda na maioria
dessas cidades com menos de 11 mil habitantes, gira em torno de R$ 256,7
mil por mês para cada prefeitura, de acordo com o coeficiente de
distribuição. “Boa parte dos débitos desses municípios são repassados,
herdados de uma gestão para outra e se arrastam ao longo dos anos.
Muitas são resultado de reajustes de folha de pagamento, acordos
trabalhistas que não conseguiram ser cumpridos, por limitações”,
explicou Benes Leocádio.
Em
São Rafael, cidade distante 216 quilômetros de Natal e 8,5 mil
habitantes, a Prefeitura deve cerca de R$ 1 milhão em precatórios e
RPVs. De acordo com a tabela de saldos e pagamentos de precatórios e
RPVs divulgados pelo TJRN, ao longo de 2013 a Prefeitura não fez
pagamentos.
O prefeito José de Arimatéia Braz disse que diversos
parcelamentos foram feitos e que ainda há residual de RPVs programados.
Os acordos firmados anteriormente têm os valores retidos direto do
repasse do FPM. “Não podemos deixar de pagar quando já negociado com a
Justiça, sob pena de sequestro de valores e com isso paralisação de
serviços essenciais como saúde e educação”, afirmou Arimatéia Braz.
A
dificuldade relatada pelos prefeitos recai ainda na oscilação na
transferência de recursos, que vem caindo nos últimos meses. “O jeito é
emendar uma parcela na outra, o que nos deixa em situação delicada”,
acrescenta o prefeito de São Rafael.
A situação também é
complicada em cidades maiores e com mais autonomia financeira. Em João
Câmara, localizado a 75 quilômetros de Natal, tem dívidas reconhecidas
judicialmente (precatórios) que somam R$ 13,6 milhões, referente a 20
processos de precatórios e 190 de RPV ajuizados desde 2008, e
correspondem, praticamente, ao valor total de repasse do FPM em 2013: R$
13,9 milhões. A um credor o município de menos de 30 mil habitantes
deve mais de R$ 900 mil em salários e abonos.
Em Maxaranguape, a
secretaria de finanças do Município disse que não havia recebido
notificação sobre o montante e que aguardava a Justiça fazer a
convocação para negociar. A dívida do municípios é de R$ 603,6 mil
reais.
A apuração completa das dívidas de prefeitura do RN e
Governo do Estado foi realizada pela Divisão de Precatórios do TJRN
durante todo o ano de 2013 e está publicada no site da instituição. E em
janeiro deste ano, cada ente devedor foi notificado sobre o montante do
débito. A ideia, explica a juíza, é a real dimensão da situação que
aflige os credores, assim como propor, com precisão, soluções para o
adimplemento da dívida pública decorrente de sentenças transitadas em
julgado.
tribuna do norte
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