O serviço de teleatendimento da população em casos de emergências ou
ocorrências policiais, sob o número 190, que funciona 24 horas e 365
dias no ano para chamadas de toda a Região Metropolitana de Natal e
Grande Natal e tem uma demanda de quase 8.500 ligações/dia, pode parar.
O
risco real existe em decorrência da falta de condições de instalação do
Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que ameaça
desabar e é objeto de investigação do Ministério Público Estadual.
O
promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, coordenador do Núcleo de
Controle Externo da Atividade Policial (Nucap), encaminhou recomendação
à governadora do Estado e ao secretário estadual de Segurança Pública e
Defesa Social, para que adotem providências efetivas para assegurar a
eficiência dos serviços prestados pelo Ciosp, sob pena do ajuizamento de
uma ação civil pública com pedido liminar, na qual pedirá a interdição
da unidade.
Para o representante do Ministério Público do Rio Grande
do Norte, a situação chegou a um ponto em que não dá mais para
continuar, devido à precariedade e insalubridade do prédio onde funciona
o Ciosp, em anexo ao Comando-Geral da Polícia Militar, na avenida
Rodrigues Alves, no Tirol.
O prédio apresenta problemas estruturais
sérios como: rachaduras, infiltrações, uma parte do telhado já desabou,
as paredes apresentam vazamento de corrente elétrica, ocasionado
choques, extintores de incêndio vencidos, inclusive há laudo do Corpo de
Bombeiros recomendando a interdição do local.
Unidade é reconhecida como referência nacional
O
Ciosp do Rio Grande do Norte é uma das centrais de atendimento
reconhecida em nível nacional como uma das mais eficientes. Além do
teleatendimento, também atua no gerenciamento de crises e operações
conjuntas e especiais pertinentes à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros,
Polícia Civil, Defesa Civil Estadual e Municipal, Guarda Municipal,
Samu, entre outros.
São 60 pessoas trabalhando por dia, sendo uma
equipe total de 272 pessoas trabalhando em regime de revezamento e R$ 21
milhões investidos em equipamento de tecnologia de informação.
O
coordenador do Nucaplembrou da existência de um cronograma
disponibilizado pela Sesed e a Secretaria de Estado da Infraestrutura
(SIN) para a conclusão das obras e serviços no antigo prédio do
Instituto de Previdência dos Servidores (Ipern), situado na rua Jundiaí,
Centro, para onde será transferido o Ciosp, mas que o referido
cronograma está pendente, precisando ser executado e concluído o quanto
antes.
Segundo o representante do MP, já consta dotação orçamentária
para a realização das obras e serviços pendentes e o que se vem
buscando, inclusive, com uma série de reuniões empreendidas com os
gestores públicos é solucionar o problema e a conclusão da nova sede
para onde será transferido o Ciosp sem a necessidade de uma interdição
no local, o que ocasionaria a interrupção do 190 com grande prejuízo à
população.
O promotor disse também que duas licitações já foram
declaradas desertas por falta de interessados e destacou que o
Ministério Público sinalizou, em caráter emergencial, com a contratação
direta a fim de que se realizem as obras e serviços necessários.
Na
recomendação, o coordenador do Nucap sugere o prazo de trinta dias para
que seja efetivada a contratação direta da(s) empresa(s) e que a
execução das obras e serviços não ultrapassem 90 dias. Após isso, que
seja providenciada a transferência dos equipamentos e servidores lotados
no Ciosp, do Quartel do Comando-Geral, para a nova sede na rua Jundiaí.
O
promotor de Justiça concedeu o prazo de dez dias para que o poder
público estadual informe se irá acatar ou não a recomendação, estando
ciente de que o não-acatamento implicará, por parte do Ministério
Público Estadual, o ingresso de ação civil pública, com pedido de
liminar, para imediata interdição do prédio do Ciosp.
fonte o mossoroense
Nenhum comentário:
Postar um comentário