quinta-feira, 1 de agosto de 2013
Municípios denunciam que Governo Rosalba não repassou recursos
A nota é assinada também pelas Associações dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap), Associação dos Municípios do Médio Oeste (Amorn), Associação dos Municípios do Seridó (AMS), Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (Amso) e Consórcio de Municípios Vale Unido.
Segundo o texto, as entidades lamentam “a decisão do Governo do Estado de não repassar às prefeituras os valores integrais da parcela Fundeb/ICMS referente ao mês de julho.”
E continua: “O não cumprimento dessa obrigação constitucional, regulamentada pela Lei Federal n. 9394/1996, acarreta sérios transtornos aos municípios, dentre os quais o atraso no pagamento da folha de pessoal em elevado número de prefeituras, conforme levantamento feito por esta entidade e as Associações Microrregionais.”
fonte o mossoroense
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