Servidores públicos municipais da prefeitura de Grossos comemoram a
decisão da justiça da volta aos cargos de concurso publico de 2010 nesta
sexta- feira (02) já que no município de Grossos 36 concursados foram
surpreendidos no dia 6 de fevereiro desse ano com a exoneração verbal, a
qual foi feita pelo advogado Augusto Leonês, assessor jurídico do
Executivo grossense.
Desde fevereiro os concursados foram exonerados dos cargos, na época a
assessoria jurídica do município informou da existência de um decreto
assinado pelo prefeito José Maurício Filho (PMDB), no qual suspende as
nomeações. Em reunião que ocorreu na Câmara Municipal daquela cidade, o
advogado afirmou que os exonerados poderiam ser convocados novamente
pelo Executivo se o Legislativo aprovasse a criação de cargos ocupados
"indevidamente" pelos concursados.
Nesta sexta- feira (02) o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
expediu decisão de reintegração de cargo para a servidora Luana Naara
Dantas dentro do prazo de dez dias além do pagamento de salário
retroativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2013.
A expectativa dos servidores exonerados é de que a decisão se estenda a
todos os 35 que ainda esperam na justiça a volta aos cargos.
Decisão do Relator deferindo efeito suspensivo/ativo
“... Assim sendo, presentes os requisitos do art. 273, do CPC,
defiro a tutela antecipada, para determinar a imediata reintegração da
agravante ao seu respectivo cargo público, com efeitos financeiros
retroativos a Janeiro de 2013.
Comunique-se ao Juiz da causa, enviando-lhe cópia do inteiro teor desta decisão para o devido cumprimento.
Intime-se a parte agravada, por seu representante legal, mencionado
nestes autos, para responder, querendo, em 10 (dez) dias, facultando-lhe
juntada de cópias e peças entendidas necessárias (art. 527, III, do
CPC).
Independentemente de novo ordenamento, cumpridas as determinações, remetam-se ao Ministério Público.
Publique-se. Intime-se.
fonte defato.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário