Com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, o plenário do Senado
aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que ficou conhecido como Lei
da Palmada. A proposta estabelece o direito das crianças de serem
educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel e
degradante. O texto segue para sanção presidencial.
Encaminhado à Câmara pelo governo federal em 2010, o projeto só foi
aprovado em caráter conclusivo no mês passado e encaminhado ao Senado. A
matéria foi rebatizada com o nome de “Lei Menino Bernardo”, em
homenagem a Bernardo Boldrini, 11 anos, morto no Rio Grande do Sul. O
pai e a madrasta dele são suspeitos de ter cometido o crime.
Pela proposta, os pais que submeterem filhos a castigo físico ou
tratamento cruel e degradante serão advertidos e encaminhados para
programa de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico
ou para cursos ou programas de orientação. O texto também prevê que a
criança seja levada para receber tratamento especializado. As medidas
serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, de acordo com a gravidade do
caso, sem o prejuízo de outras sanções legais que os pais possam vir a
receber.
O projeto considera castigo físico “qualquer ação punitiva que
resulte em sofrimento físico ou lesão”. O tratamento cruel ou degradante
é aquele que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança. O
texto altera o ECA para estabelecer uma multa de três a 20 salários
mínimos a profissionais de saúde, educação, assistente social ou de
função pública que não comunicarem suspeitas de castigo físico ao
Conselho Tutelar. Na atual legislação, a punição já é prevista para os
casos de maus tratos.
A apresentadora Xuxa atuou em defesa da aprovação da lei no
Congresso. Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos do Senado,
Xuxa se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Essa lei não é para pedir nada, é só para pedir que não se use
violência. Para educar de qualquer maneira sem o uso da violência.
Ninguém vai prender ninguém. Muitas pessoas perguntam ‘se eu der uma
palmada vou ser preso?’. Não, de maneira nenhuma. É só para mostrar que
as podem e devem ensinar uma criança sem violência”, disse a
apresentadora.
Na votação no plenário, o senador Magno Malta (PR-ES) reclamou da
rapidez para analisar a lei no Senado, que passou quase quatro anos na
Câmara.
Fonte: Terra
Nenhum comentário:
Postar um comentário