O Estado do Rio Grande do Norte terá disponível cerca de 37 milhões
de reais para aquisição de equipamentos, dentro da Matriz de
Responsabilidade, para as ações de Segurança para a Copa do Mundo da
Fifa 2014. É o que informa a secretária executiva do Gabinete de Gestão
Integrada de Segurança Pública do Estado (GGI), Heloísa Kavinski.
Segundo ela, isso faz parte das ações já promovidas pelo Comitê Gestor
Executivo (CGE) do Programa Brasil Mais Seguro (BMS) no Estado.
Os 37 milhões que virão para reforçar a Segurança durante a Copa 2014
servirão, conforme Heloísa Kavinski, para a compra de viaturas, coletes
e outros materiais para o patrulhamento do evento. “E esse investimento
não servirá somente para a Copa, mas ficará como legado para o nosso
estado”.
Heloísa Kavinski explica que o decreto publicado nesta sexta-feira,
30, no Diário Oficial do Estado (DOE) é apenas uma republicação. “O CGE
já tinha sido criado anteriormente. O que esse novo documento faz é
apenas cumprir uma exigência da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(SENASP) para que o presidente do comitê seja o governador do Estado”.
Segundo a secretária executiva do GGI, desde março deste ano o CGE
tem tomado várias ações para sanar algumas pendências encontradas pelo
general do Exército, Eliéser Girão, quando esse assumiu a Secretaria
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED).
Entre essas ações estão: a contratação de parte dos policiais civis
que já passaram pelo curso de formação; assinatura do acordo de
cooperação com a Senasp, para a criação do Subsistema Estadual de
Inteligência Pública; avanços para as construções e reformas de
delegacias no Estado, com a afetação de oito terrenos que serão cedidos
para a Segurança Pública; viabilização da Lei de Promoções de Praças,
que aguarda a revisão do governo; e reedição das normas de Lei da Diária
Operacional, reajustando os valores.
A secretária executiva do GGI afirma ainda que o CGE tem se reunido
mensalmente para avaliar o cumprimento das metas do BMS. “Nessas
reuniões, nós planejamos também as ações estratégicas para o
desenvolvimento do programa”.
O comitê é composto por entidades estaduais e federais, com vagas
destinadas à Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
(SESED), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretária de Estado de
Justiça e Cidadania (SEJUC), Polícia Rodoviária Federal, Assembleia
Legislativa (ALRN), Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP),
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), entre outras, com participação
facultativa.
A criação do CGE faz parte da contrapartida do governo do Estado do
RN para o desenvolvimento do BMS. Em março deste ano, o Tribunal de
Contas do Estado recebeu uma denúncia da Comissão de Segurança Pública e
Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte –
Subseção de Mossoró, de que o governo teria perdido recursos do programa
por não ter realizado essa contrapartida.
(Portal No Ar).
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