Poucos parlamentares foram ontem ao Senado. A reunião da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa foi cancelada por falta de quórum.
Já a comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo
Civil (CPC) manteve a reunião ontem, só com a participação do
presidente, José Pimentel (PT-CE), do relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e
do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A proposta do novo código simplifica o processo e acelera decisões da
Justiça, eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Além disso, o
projeto cria instrumentos para estimular a conciliação e evitar que as
disputas se transformem em processos. No caso de processos de ações de
família, o texto em discussão introduz instrumentos para aumentar a
segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça.
Segundo
o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que preside a
comissão de juristas que dará suporte à comissão de senadores, o que
motivou o Parlamento a elaborar este novo ordenamento foi o problema da
demora dos processos. “O problema da duração não depende do Judiciário,
não podemos ter um país de juízes, depende muitíssimo dos instrumentos
com que os juízes lidam. Instrumentos que permitam que a prestação
judicial venha em um prazo razoável”, explicou.
De acordo com Fux,
para que a comissão especial vote o relatório ainda neste semestre, até o
dia 16 julho, último dia de atividades antes do recesso parlamentar
como pretendem os senadores, o debate vai ocorrer sempre com a
participação de deputados. “Os nossos debates sempre se travarão no
sentido da harmonia das ideias e da colaboração dos membros do Senado e
da Câmara”, disse o ministro.
da Agência Brasil
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