O Governo do Rio Grande do Norte autorizou e a Secretaria Estadual de
Administração e Recursos Humanos (Searh) cortou o ponto de 711 agentes e
escrivães da Policia Civil, que estão entrando para o 47º dia de greve.
“Este mês eles não recebem salários”, confirmou o procurador geral do
Estado, Miguel Josino Neto.
Os descontos nos salários dos servidores da área de Segurança Pública
são relativos a 27 dias de paralisação, tendo como data inicial 3 de
setembro, dia seguinte à formalização de notificação da ordem judicial
proferida em 29 de agosto pelo desembargador Cláudio de Amorim Santos,
no sentido de que 70% dos funcionários voltassem ao trabalho em sistema
de rodízio sob pena de multa diária, no valor de R$ 10 mil, depois
majorada para R$ 15 mil.
No mesmo despacho, o desembargador
Cláudio Santos havia autorizado o governo “a descontar dos vencimentos
dos servidores os dias parados, sem prejuízo da apuração de eventual
crime de desobediência”, no caso de persistir o descumprimento da
determinação judicial.
Em 6 de setembro, Cláudio Santos proferiu
outro despacho, aplicando ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores
da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) a multa de 20%
sobre o valor da causa por dia de paralisação, a partir daquela data,
além de determinar à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que promovesse a
execução da decisão.
fonte tribuna do norte
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