O pedido de desfiliação "por justa causa" do deputado federal Betinho
Rosado do Democratas foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
em decisão monocrática do ministro Castro Meira.
Segundo decisão
divulgada ontem pelo ministro relator, Castro Meira, não houve
discriminação por parte do partido ao deputado federal - uma das
alegações de Betinho para deixar a legenda.
Na decisão, Meira
garante que "houve cumprimento à regra de civilidade e de boa
convivência intrapartidária por parte da agremiação". "... os documentos
juntados aos autos demonstram que o requerente gozava de prestígio
dentro do DEM a ponto de representá-lo em vários órgãos internos da
Câmara dos Deputados, como a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural", diz o
relator, contrariando a alegação de Betinho Rosado de ter sofrido
"discriminação pessoal" no Democratas na indicação para participar de
comissões e no repasse de verbas para campanhas eleitorais de 2006 e
2010.
Segundo o advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, a decisão
do Tribunal Superior Eleitoral só confirma a impessoalidade do partido
no tratamento de todos os seus parlamentares. "O próprio TSE reconheceu
que o Democratas dispensou tratamento adequado ao deputado Betinho
Rosado e que não houve por parte do partido qualquer discriminação",
disse o advogado. Ainda cabe recurso ao plenário.
O Mossoroense fez
contato com a assessoria do deputado Betinho Rosado que informou que até
a tarde de ontem ele não tinha se manifestado sobre a decisão.
Esta é a segunda vez que Betinho tenta mudar de partido com autorização judicial. A outra foi em 2007.
de o mossoroense
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