Ainda nesta semana deverá ser homologado, no Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJ/RN) e Ministério Público Estadual (MPE), o termo de
acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio
Grande do Norte (Sinte/RN) e o Governo do Estado. O termo de acordo
suspendeu a greve na rede estadual no final do mês passado.
Para o
coordenador-geral do Sinte/RN, Rômulo Arnaud, a homologação do termo de
acordo trará mais segurança para a categoria com relação ao cumprimento
dos pontos apresentados pelo Executivo estadual. "Foi uma necessidade
porque um dos pontos diz respeito a uma decisão judicial com relação ao
pagamento das horas extras aos professores", esclarece o sindicalista.
O
docente comenta que não recorda de uma situação como essa. "Acredito
que essa seja a primeira vez que um termo de acordo é homologado no
Tribunal e Ministério Público. É uma resposta para a categoria. Não nos
dá a completa segurança do cumprimento. No entanto, teremos um respaldo
jurídico para cobrar o que ficou estabelecido no acordo", destaca.
Entre
os pontos acordados com o Governo do Estado, estão: pagamento do terço
da hora-atividade em seis parcelas; pagamento de uma letra promocional;
convocação de professores; alteração do porte das escolas, incidindo
sobre a gratificação dos diretores e vice-diretores; garantia do envio
de revisão do plano de carreira do magistério para a Assembleia
Legislativa; manutenção da letra quando o servidor mudar de nível, entre
outros.
Os servidores estaduais da educação estiveram em greve
durante 15 dias. Depois de afirmar que não negociaria com categorias
paralisadas, a administração estadual voltou atrás depois que o TJ/RN
negou o pedido de decretação da ilegalidade e abusividade do movimento
paredista. O Governo do Estado também voltou atrás na decisão de corte
do ponto dos professores que aderiram à paralisação mediante a
apresentação de um cronograma de reposição das aulas.
fonte o mossoroense
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