O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança
Pública do Rio Grande do Norte, Djair Oliveira confirmou que a categoria
vai recorrer da mais recente decisão do desembargador Cláudio Santos
que impõe limites à paralisação dos policiais civis e servidores do
Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep). Na segunda-feira, 23, o
desembargador acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado e
estabeleceu que os grevistas devem manter distância de 200 metros do
Centro Administrativo, das delegacias de plantão, da Degepol e do
Itep/RN.
Em Brasília na manhã desta terça-feira, 24, Djair Oliveira disse que
ainda não foi notificado. “Depois da notificação, temos cinco dias para
recorrer e vamos fazê-lo”, afirmou o sindicalista. A medida é uma das
várias determinadas pelo magistrado, após petição do procurador geral do
Estado, Miguel Josino, alegando que “o movimento grevista que tem
perturbado ou obstado o normal funcionamento de algumas repartições
públicas, bem como o funcionamento do serviço de remoção de cadáveres”,
fazendo-se necessária “a adoção de medidas mais eficazes para compelir o
Sindicato recalcitrante a obedecer a ordem jurídica posta”, conforme
destaca o julgador.
O Sinpol/RN chegou a impedir o funcionamento
das delegacias de plantão na noite da sexta-feira, 13, em protesto,pelo
cancelamento de uma audiência de negociação que estava prevista. Os
policiais e servidores do Itep suspenderam 100% dos serviços nas
delegacias de plantão durante seis horas, até os primeiros minutos do
sábado, 14. Ontem, a direção do Sinpol/RN se reuniu com o ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O encontro, segundo a
diretoria do Sinpol, ocorreu para tratar do recurso interposto no STF
contra a decisão do Tribunal de Justiça do RN que autorizou o corte de
ponto dos servidores em greve.
“Absurdo, sem precedentes na
história do país. Cláudio Santos – desembargador que proferiu a decisão
- está criando uma legislação, sem precedentes na lei de greve”, atacou
Djair Oliveira, presidente do Sinpol. Servidores da Polícia Civil e do
Itep/RN estão em greve desde o dia 6 de agosto. O Sinpol/RN garante que
os grevistas não retomam o trabalho sem uma negociação vantajosa, mesmo
sob a pressão do Estado. Do outra lado, o Governo afirma que ofereceu as
propostas que pode cumprir e alega a falta de orçamento para arcar com
os demais pleitos.
fonte tribuna do norte
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